{"id":134199,"date":"2024-12-21T13:00:10","date_gmt":"2024-12-21T16:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=134185"},"modified":"2024-12-21T13:00:10","modified_gmt":"2024-12-21T16:00:10","slug":"congresso-aprova-ldo-com-salario-minimo-de-r-1-502","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/12\/21\/congresso-aprova-ldo-com-salario-minimo-de-r-1-502\/","title":{"rendered":"Congresso aprova LDO com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3\/2024<\/a>) prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 e um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano. O texto, que recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O PLN 3\/2024 foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Durante a sess\u00e3o conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o se refere ao bloqueio de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Na vers\u00e3o aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia se dar na mesma propor\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 demais despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo. O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mant\u00e9m essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares<\/p>\n

\u2014 Traduzindo em mi\u00fados: se houver contigenciamento de despesas do Executivo, ele n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as emendas parlamentares. \u00c9 o acordo firmado com os demais partidos pol\u00edticos aqui neste momento \u2014 explicou o senador Conf\u00facio Moura.<\/p>\n

Uma segunda altera\u00e7\u00e3o de refere \u00e0s regras de corre\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, o Fundo Partid\u00e1rio. No texto aprovado pela CMO, a corre\u00e7\u00e3o deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Or\u00e7amento de 2023. Com a mudan\u00e7a, a refer\u00eancia passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a se refere ao or\u00e7amento de investimento das estatais. O texto aprovado pela CMO previa que os recursos ficariam limitados \u00e0s dota\u00e7\u00f5es previstas no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA – PLN 26\/2024<\/a>).<\/p>\n

No Plen\u00e1rio do Congresso Nacional, o senador Conf\u00facio Moura incluiu a possibilidade de serem acrescidos recursos para o pagamento de passivos judici\u00e1rios e administrativos existentes em 2024. Esses valores devem ser quitados em at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n

Durante os debates do projeto, a oposi\u00e7\u00e3o criticou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Para o l\u00edder do bloco no Senado, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), o projeto n\u00e3o \u00e9 capaz de conter o que ele classificou como \u201cuma cat\u00e1strofe fiscal\u201d.<\/p>\n

\u2014 Estamos enfrentando uma crise, uma cat\u00e1strofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilh\u00e3o nossa d\u00edvida p\u00fablica em menos de dois anos. Essa administra\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria fez com que o d\u00f3lar saltasse para mais de R$ 6. Isso significa um reflexo evidente contra o bolso dos mais pobres \u2014 disse.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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