Sob a relatoria do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou, em sua \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ter\u00e7a-feira (19), Inspe\u00e7\u00e3o Especial realizada nas Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o do Estado e dos Munic\u00edpios da Para\u00edba, em face dos reflexos decorrentes da pandemia da Covid-19, em 2020. Evidenciando prioridades, ap\u00f3s o levantamento, a Corte decidiu pelo envio de recomenda\u00e7\u00f5es e emiss\u00e3o de alertas \u00e0 Secretaria e aos prefeitos, com vista ao alcance das metas previstas para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade (proc. n\u00ba 03714\/20).<\/p>\n
O conselheiro informou, conforme consta nos autos, que o levantamento foi realizado pelo Grupo de Auditoria Operacional do TCE, enfatizando a necessidade dos equipamentos e internet, priorit\u00e1rios para as condi\u00e7\u00f5es do ensino remoto, al\u00e9m da infraestrutura f\u00edsica e sanit\u00e1ria, buscando evidenciar o retorno seguro \u00e0s escolas, com \u00eanfase tamb\u00e9m na evas\u00e3o escolar e na observa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando a recupera\u00e7\u00e3o do aprendizado dos alunos.
\nDestacam-se, entre os pontos a serem observados pelos gestores, a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual com refer\u00eancia ao Sistema Estadual de Ensino, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para o aumento de cobertura no atendimento da meta 3A. Eleva\u00e7\u00e3o da taxa l\u00edquida de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio (meta 3B), considerando o risco de descumprimento para 2024. Aumento das notas do IDEB, bem como das taxas de adequa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de sua rede de ensino, entre outras.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta ainda 19 recomenda\u00e7\u00f5es aos prefeitos, entre as quais – relacionadas no ac\u00f3rd\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema municipal de educa\u00e7\u00e3o, por meio de instrumento legal, ou integrar o sistema estadual; garantir que os insumos para a execu\u00e7\u00e3o das metas constantes no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o estejam contemplados no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio; implementar programas e servi\u00e7os das esferas federal e estadual, voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, conforme previsto em Lei e o fortalecimento dos conselhos municipais de educa\u00e7\u00e3o, bem como, intensifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de aprendizagem.<\/p>\n
O conselheiro Arn\u00f3bio Viana reiterou que o Levantamento decorre tamb\u00e9m de notas recomendat\u00f3rias e t\u00e9cnicas da Atricon, IRB, Abracon, CNPTC e Audicon, que s\u00e3o entidades representativas dos membros e corpo t\u00e9cnico dos TCs, e envolvem a\u00e7\u00f5es das redes de ensino do Estado e dos munic\u00edpios paraibanos, ressaltando a import\u00e2ncia do tema, que caracteriza o objetivo do desenvolvimento sustent\u00e1vel 4, da Agenda 2030, que projeta uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, e guardam correspond\u00eancia com as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PNE.<\/p>\n
TCE<\/p>\n
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