O Pleno do Tribunal de Contas da Para\u00edba, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (19), julgou irregulares as contas da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, relativas ao exerc\u00edcio de 2020, durante a gest\u00e3o do ex-secret\u00e1rio Geraldo Ant\u00f4nio de Medeiros, a quem foi imputado um d\u00e9bito no valor de R$ 2.784.589,88, decorrente das irregularidades levantadas pela Auditoria, por insufici\u00eancia de defesa e aus\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios de despesas. O relator do processo TC n\u00ba 07495\/21 foi o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes. Cabe recurso.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, o conselheiro reiterou que os argumentos apresentados pela defesa n\u00e3o foram suficientes para sanar as inconformidades apontadas nos autos, com destaque para o “n\u00e3o encaminhamento de relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas pela Secretaria e a rela\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios iniciados e executados no exerc\u00edcio. Constatou-se ainda aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de registros de entradas, sa\u00eddas, destina\u00e7\u00e3o a usu\u00e1rios dos produtos adquiridos e a falta de informa\u00e7\u00f5es de despesas subjacentes em rela\u00e7\u00e3o a equipamentos e materiais ingressos no invent\u00e1rio.<\/p>\n
No voto, que foi acompanhado, \u00e0 unanimidade, pelos demais membros da Corte, o relator enfatizou tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de multa no montante de R$ 5.000, e recomenda\u00e7\u00f5es ao Chefe do Poder Executivo e \u00e0 atual gest\u00e3o da Secretaria, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, al\u00e9m do aprimoramento do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, aperfei\u00e7oamento do sistema de controle patrimonial e dos procedimentos de liquida\u00e7\u00e3o e pagamento da despesa p\u00fablica, bem como, o envio dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Comum.<\/p>\n
Contas Aprovadas<\/b>\u00a0– O Pleno emitiu pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas das prefeituras de Ing\u00e1 e S\u00e3o Jo\u00e3o do Rio do Peixe, relativas a 2021. Referente a 2022 foram aprovadas as de S\u00e3o Miguel de Taipu, Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Rem\u00edgio e Jacara\u00fa. Regulares foram julgadas as contas de 2022, prestadas pela Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Institucional, na gest\u00e3o do Sr. Raimundo Nonato Bandeira, bem como, as dos Encargos Gerais do Estado, sob a responsabilidade do Secret\u00e1rio Marialvo Laureano dos Santos Filho, Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba \u2013 ARPB e Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico do Estado da Para\u00edba, relativas ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
Recurso<\/b>\u00a0\u2013 Parcialmente provido foi o recurso interposto pelo ex-prefeito de Bom Sucesso, Ivaldo Washington de Lima, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas remanescentes de 2016, conforme o voto do relator, conselheiro F\u00e1bio T\u00falio Nogueira, que acatou os argumentos da defesa, apenas para reduzir o d\u00e9bito imputado e a multa aplicada, mantendo-se a decis\u00e3o atacada (proc. n\u00ba 04973\/17). O Colegiado ainda negou provimento ao recurso interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado, Waldson Dias de Souza, contra decis\u00e3o da Corte, emitida, quando do julgamento de Inspe\u00e7\u00e3o Especial. (proc. n\u00ba 14965\/11).<\/p>\n
Voto de Pesar<\/b>\u00a0\u2013 Os membros da Corte aprovaram \u201cVoto de Pesar\u201d, proposto pelo conselheiro F\u00e1bio T\u00falio Nogueira, \u00e0 fam\u00edlia da professora Margarida da Mota Rocha, que faleceu na sexta-feira (15), aos 95 anos. A professora foi Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Campina Grande, na gest\u00e3o do prefeito Ronaldo Cunha Lima (in memorian), e presidente da APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais. O conselheiro lembrou sua conviv\u00eancia com a professora Margarida, personalidade de Campina Grande, e que merece todas as homenagens, enfatizou ao lamentar sua morte.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0– O Tribunal de Contas realizou sua 2473\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota e presencial, sob a presid\u00eancia do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composi\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum estiveram presentes os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, F\u00e1bio T\u00falio Nogueira, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m o conselheiro substituto Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias (No exerc\u00edcio da titularidade). O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Marc\u00edlio Toscano da Franca.
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