A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) aprovou a Pol\u00edtica P\u00fablica de Sa\u00fade Escolar para a realiza\u00e7\u00e3o anual de consultas cl\u00ednicas dos alunos da rede municipal de ensino. O Plen\u00e1rio aprovou sete Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram mantidos dois Vetos do Executivo Municipal.<\/p>\n
Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o PLO\u00a0442\/2021<\/a><\/u>, de autoria do vereador Marc\u00edlio do HBE (Republicanos), que cria a Pol\u00edtica P\u00fablica de Sa\u00fade Escolar para a realiza\u00e7\u00e3o anual de consultas cl\u00ednicas oftalmol\u00f3gicas, fonoaudiol\u00f3gicas, ortod\u00f4nticas e otorrinolaringol\u00f3gicas, com exames complementares, quando indicados pelos respectivos especialistas, para os alunos das escolas da rede p\u00fablica municipal de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n De acordo com o documento, os alunos dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0s unidades de sa\u00fade da rede p\u00fablica municipal mais pr\u00f3ximas das escolas para realizar as consultas anuais. Tamb\u00e9m fica determinado que os resultados das consultas, se necess\u00e1rio e a crit\u00e9rio do respons\u00e1vel, dever\u00e3o ser entregues antes do in\u00edcio do ano letivo na secretaria da escola em que o aluno estiver matriculado. Ainda fica especificado que a escola dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o o resultado das consultas para definir o posicionamento ideal do aluno no interior da sala de aula, a fim de que, na hip\u00f3tese de eventual defici\u00eancia, o processo de aprendizagem e o rendimento escolar n\u00e3o sejam prejudicados. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade dever\u00e3o, conjuntamente, adotar as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o das consultas e poss\u00edveis exames complementares, sem qualquer \u00f4nus para os alunos e\/ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n Dois projetos do vereador Zezinho Botafogo (PSB) tamb\u00e9m instituem pol\u00edticas na Capital. O PLO\u00a01917\/2024<\/a><\/u>\u00a0cria a Pol\u00edtica Municipal de Informa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o aos Idosos sobre Assist\u00eancia Social em Jo\u00e3o Pessoa, com o objetivo de promover o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o adequada aos idosos, visando a garantia de seus direitos e o acesso aos servi\u00e7os de assist\u00eancia sociais dispon\u00edveis, sendo considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003). O PLO\u00a01979\/2024<\/a>\u00a0<\/u>institui a Pol\u00edtica Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Pele, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es educativas, preventivas e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o solar e do diagn\u00f3stico precoce, a ser desenvolvida de forma integrada com os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, visando \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o dos recursos e a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m o Poder Executivo, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, fica autorizado a firmar parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, eventos de conscientiza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de material informativo e realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos.<\/p>\n CMJP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) aprovou a Pol\u00edtica P\u00fablica de Sa\u00fade Escolar para a realiza\u00e7\u00e3o anual de consultas cl\u00ednicas dos alunos da rede municipal de ensino. O Plen\u00e1rio aprovou sete Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram mantidos dois Vetos do Executivo Municipal. 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