{"id":123427,"date":"2024-11-14T08:00:38","date_gmt":"2024-11-14T11:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=123427"},"modified":"2024-11-14T08:00:38","modified_gmt":"2024-11-14T11:00:38","slug":"stf-julga-acao-sobre-letalidade-das-operacoes-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/11\/14\/stf-julga-acao-sobre-letalidade-das-operacoes-policiais\/","title":{"rendered":"STF julga a\u00e7\u00e3o sobre letalidade das opera\u00e7\u00f5es policiais"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar, nesta quarta-feira (13), o m\u00e9rito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 635<\/a><\/strong>, que trata da ado\u00e7\u00e3o de um plano para reduzir a quantidade de mortes resultantes das opera\u00e7\u00f5es policiais no Estado do Rio de Janeiro. Na a\u00e7\u00e3o, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirma que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica local, \u201cem vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os policiais\u201d.<\/p>\n

Na sess\u00e3o, o ministro Edson Fachin (relator), far\u00e1 um resumo da controv\u00e9rsia e, em seguida, ser\u00e3o ouvidos os argumentos das partes e de terceiros interessados. Os votos ser\u00e3o apresentados em sess\u00e3o posterior. Como se trata de uma quest\u00e3o complexa, essa sistem\u00e1tica, implementada pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, permite que os integrantes do Tribunal tenham mais tempo para refletir sobre o tema.<\/p>\n

No julgamento, o STF ir\u00e1 se manifestar sobre as alega\u00e7\u00f5es do PSB de que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro viola princ\u00edpios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais \u00e0 vida, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 inviolabilidade do domic\u00edlio e \u00e0 absoluta prioridade na garantia dos direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Desde que a a\u00e7\u00e3o foi apresentada, em 2019, o STF fez diversas determina\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es liminares. Tamb\u00e9m foi determinado que o governo estadual elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial.<\/p>\n

Pandemia<\/strong><\/h5>\n

Na primeira liminar, em junho de 2020, Fachin determinou a suspens\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do estado durante a pandemia da covid-19. As opera\u00e7\u00f5es deveriam ficar restritas a casos excepcionais e serem informadas previamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual para acompanhamento.<\/p>\n

C\u00e2meras e GPS<\/strong><\/h5>\n

O relator tamb\u00e9m determinou a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e equipamentos de geolocaliza\u00e7\u00e3o (GPS) de policiais do Rio de Janeiro e a grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo em viaturas, mesmo para equipes especializadas, como Bope e Core.<\/p>\n

Helic\u00f3pteros<\/strong><\/h5>\n

Em agosto de 2020, foi confirmada nova liminar, dessa vez para restringir o uso de helic\u00f3pteros nas comunidades ao casos de estrita necessidade, comprovada por relat\u00f3rio no final da opera\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es trazidas na a\u00e7\u00e3o, como um decreto estadual autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros em confronto armado direto, as aeronaves estavam sendo utilizadas como plataforma de tiro.<\/p>\n

Escolas e postos de sa\u00fade<\/strong><\/h5>\n

Na mesma decis\u00e3o ficou estabelecido que a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas de escolas, creches, hospitais ou postos de sa\u00fade \u00e9 medida excepcional e deve ser justificada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m foi proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de escolas e postos de sa\u00fade como base operacional das pol\u00edcias.<\/p>\n

CNJ<\/strong><\/h5>\n

Em abril deste ano, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), formado para acompanhar as a\u00e7\u00f5es para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, apresentou um relat\u00f3rio ao ministro Fachin. A conclus\u00e3o foi de que a \u00fanica forma de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o policial e preservar os direitos humanos \u00e9 promover a transpar\u00eancia dos dados das investiga\u00e7\u00f5es, ocorr\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es policiais, sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem o dever constitucional de executar o controle externo da atividade policial.<\/p>\n

STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar, nesta quarta-feira (13), o m\u00e9rito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 635, que trata da ado\u00e7\u00e3o de um plano para reduzir a quantidade de mortes resultantes das opera\u00e7\u00f5es policiais no Estado do Rio de Janeiro. Na a\u00e7\u00e3o, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirma que a pol\u00edtica …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-123427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123427"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123427\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}