{"id":123412,"date":"2024-11-04T17:00:11","date_gmt":"2024-11-04T20:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=123385"},"modified":"2024-11-04T17:00:11","modified_gmt":"2024-11-04T20:00:11","slug":"tcu-detecta-irregularidades-em-folhas-de-pagamento-de-organizacoes-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/11\/04\/tcu-detecta-irregularidades-em-folhas-de-pagamento-de-organizacoes-federais\/","title":{"rendered":"TCU detecta irregularidades em folhas de pagamento de organiza\u00e7\u00f5es federais"},"content":{"rendered":"
\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou o 9\u00ba Ciclo de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de folhas de pagamento para\u00a0avaliar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es federais na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em suas folhas de pagamento e reduzir riscos associados \u00e0 ocorr\u00eancia dessas falhas<\/strong>. O objetivo foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e promover o aperfei\u00e7oamento dos controles internos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

A auditoria contemplou 852 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e tr\u00eas distritais, com an\u00e1lise relativa ao per\u00edodo de abril de 2023 a mar\u00e7o de 2024. O trabalho contou com a colabora\u00e7\u00e3o de 18 \u00f3rg\u00e3os de controle de outras esferas de governo.<\/p>\n

A auditoria detectou\u00a089,57 mil ind\u00edcios de irregularidades nas folhas das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u00a0<\/strong>referentes ao exerc\u00edcio de 2023, dos quais apenas 26,07 mil se encontravam devidamente esclarecidos.\u00a0O benef\u00edcio financeiro mensal j\u00e1 alcan\u00e7ado decorrente da fiscaliza\u00e7\u00e3o corresponde a cerca de R$ 8,43 milh\u00f5es mensais<\/strong>.<\/p>\n

A primeira irregularidade constatada foi a\u00a0dupla incid\u00eancia do adicional sobre a remunera\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias<\/strong>\u00a0convertidos em abono pecuni\u00e1rio.\u00a0Ou seja, o adicional de um ter\u00e7o est\u00e1 sendo computado sobre a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias\u00a0<\/strong>e sobre o pagamento do abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias. A falha gerou despesas indevidas, de janeiro a setembro de 2023, no montante de R$ 32,06 milh\u00f5es, com o potencial de alcan\u00e7ar a cifra de R$ 41,45 milh\u00f5es em 12 meses.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou ainda que\u00a0as irregularidades que envolvem mais de um v\u00ednculo de emprego permanecem em patamar elevado<\/strong>. A quantidade de ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o de cargos, vencimentos e pens\u00f5es confirmados continua alta, ainda que outras tipologias de irregularidades tenham diminu\u00eddo. Apesar de ter havido diminui\u00e7\u00e3o dos casos de acumula\u00e7\u00e3o irregular de cargos entre 2021 e 2022,\u00a0houve um aumento significativo dos casos de acumula\u00e7\u00e3o ilegal de pens\u00e3o militar com mais de um benef\u00edcio ou vencimento<\/strong>.<\/p>\n

O\u00a0TCU tamb\u00e9m verificou falta de informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao exame da regularidade das despesas com pessoal<\/strong>. O Tribunal n\u00e3o conta com informa\u00e7\u00f5es declaradas no eSocial, o que tem impedido a obten\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias de auditoria suficientes e apropriadas para formar opini\u00e3o sobre a regularidade da gest\u00e3o das folhas de pagamento da administra\u00e7\u00e3o federal. Al\u00e9m disso, faltam informa\u00e7\u00f5es detalhadas das remunera\u00e7\u00f5es pagas e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das folhas de pagamento de organiza\u00e7\u00f5es de 14 estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto que atrapalha o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o atraso da Uni\u00e3o em instituir o sistema integrado de dados, o que impossibilita o pr\u00f3prio governo federal de estabelecer mecanismos de controle eficazes para reduzir os riscos de irregularidades nas folhas de pagamento.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia do trabalho, o TCU determinou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico estabele\u00e7am orienta\u00e7\u00f5es relacionadas ao pagamento do adicional de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, o Tribunal determinou que a Secretaria do Regime Geral do Minist\u00e9rio de Previd\u00eancia Social passe, no prazo de 60 dias, a disponibilizar ao TCU, em intervalos mensais, registros de declara\u00e7\u00f5es do eSocial.<\/p>\n

O relator do processo \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz. A unidade t\u00e9cnica do TCU respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foi a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), vinculada \u00e0 Secretaria de Controle Externo de Governan\u00e7a, Inova\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Estado (SecexEstado).<\/p>\n<\/div>\n

\n

___________________________________________<\/strong><\/p>\n

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 2322\/2024 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Processo: TC 008.134\/2023-5<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou o 9\u00ba Ciclo de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de folhas de pagamento para\u00a0avaliar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es federais na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em suas folhas de pagamento e reduzir riscos associados \u00e0 ocorr\u00eancia dessas falhas. O objetivo foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e promover …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":123415,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-123412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123412\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}