A Assembleia Legislativa da Para\u00edba aprovou por unanimidade a cria\u00e7\u00e3o do Programa N\u00e3o Se Cale, como protocolo de conduta para espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de lazer, em situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o sexual. Os parlamentares tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de diretrizes para o acompanhamento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ap\u00f3s sua sa\u00edda de casas-abrigo.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Programa N\u00e3o Se Cale, apresentado pela deputada Camila Toscano atrav\u00e9s do PL 2.241\/2024, especifica que caber\u00e1 \u00e0s pessoas respons\u00e1veis e que trabalham em espa\u00e7os de lazer o papel ativo de identificar situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 integridade de usu\u00e1rios e garantir os devidos cuidados \u00e0s v\u00edtimas de agress\u00e3o sexual. Estes profissionais, ainda de acordo com o projeto, dever\u00e3o ser capacitados para que possam identificar situa\u00e7\u00f5es de abuso.<\/p>\n
O objetivo do programa, de acordo com a parlamentar, \u00e9 o de garantir que a pessoa agredida receba os cuidados apropriados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es corretas sobre os procedimentos jur\u00eddicos e de sa\u00fade a serem tomados ap\u00f3s a agress\u00e3o. \u201c\u00c9 mais um projeto que a Assembleia trabalha em prol das mulheres paraibanas. Penso sempre que quanto mais leis tivermos para proteger a mulher, mais vidas iremos salvar. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos tratando de um projeto que vai ajudar as mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia. E sem d\u00favida nenhuma, \u00e9 o nosso foco principal aqui nessa Casa.\u201d, declarou a parlamentar.<\/p>\n
Ainda visando garantir direitos e proteger as mulheres paraibanas, os deputados aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes para o acompanhamento e assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ap\u00f3s sua sa\u00edda da casa-abrigo, no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
De autoria do deputado Walber Virgolino, o PL 1.956\/2024 assegura \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que, no ato de desligamento da casa-abrigo, ela seja encaminhada \u00e0s unidades p\u00fablicas de assist\u00eancia social para que tenha in\u00edcio o devido acompanhamento realizado, preferencialmente, por servidores das unidades p\u00fablicas de refer\u00eancia em assist\u00eancia social, os quais devem prestar as orienta\u00e7\u00f5es devidas sobre acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os.<\/p>\n
A mat\u00e9ria apresentada pelo deputado Wallber estabelece ainda que, no per\u00edodo que antecede o desligamento da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a casa-abrigo e as unidades de refer\u00eancia em assist\u00eancia social devem articular estrat\u00e9gias conjuntas relacionadas a acesso a moradia, trabalho e programas sociais e de gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel acompanhar todas as mat\u00e9rias apresentadas na ALPB, assim como, sess\u00f5es, visitas t\u00e9cnicas, reuni\u00f5es, solenidades e debates atrav\u00e9s da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e tamb\u00e9m pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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