O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1. Em 12 casos, s\u00e3o r\u00e9us que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para evitar a continuidade da a\u00e7\u00e3o penal. A decis\u00e3o do Plen\u00e1rio foi tomada na sess\u00e3o virtual encerrada na sexta-feira (25).<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia oferecida pela PGR, os r\u00e9us nas A\u00e7\u00f5es Penais (APs) 1105, 1194, 121, 1228, 1296, 1314, 1359, 1473, 1550, 2085, 2087 e 2326 ficaram no acampamento montado no Quartel General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, enquanto outro grupo se deslocou para a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e invadiu e depredou os pr\u00e9dios do Congresso Nacional, do Pal\u00e1cio do Planalto e do STF. A PGR considera que, como os crimes t\u00eam origem em uma atua\u00e7\u00e3o coletiva (a\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria), os acusados, mesmo n\u00e3o tendo participado de todas as fases, dividem uma parcela da responsabilidade.<\/p>\n
Esses r\u00e9us foram condenados a um ano de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda por restri\u00e7\u00e3o de direitos, pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288, caput, do C\u00f3digo Penal), e a uma multa de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos por incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigo 286, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por estimularem as For\u00e7as Armadas a tomar o poder sob a alega\u00e7\u00e3o de fraude eleitoral.<\/p>\n
Mesmo com a substitui\u00e7\u00e3o da pena de deten\u00e7\u00e3o, os envolvidos deixar\u00e3o de ser r\u00e9us prim\u00e1rios quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decis\u00e3o se tornar definitiva (tr\u00e2nsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes (relator) frisou que mais de 400 r\u00e9us em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica optaram por confessar a pr\u00e1tica dos crimes e firmar o ANPP.<\/p>\n
As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos r\u00e9us n\u00e3o foram individualizadas, que os atos praticados por eles n\u00e3o seriam criminosos e que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de cometer crimes (dolo).<\/p>\n
Por maioria, prevaleceu o entendimento do relator de que, como se tratou de uma a\u00e7\u00e3o conjunta com a mesma finalidade e executada por diversas pessoas, todos contribu\u00edram para o resultado como coautores. Ele destacou que os r\u00e9us tinham conhecimento pr\u00e9vio da incita\u00e7\u00e3o ao golpe de Estado e que sua perman\u00eancia no acampamento at\u00e9 o dia seguinte aos atos comprova a \u201cfinalidade golpista e antidemocr\u00e1tica, que visava \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito\u201d com a deposi\u00e7\u00e3o do governo legitimamente eleito em 2022.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o de direitos abrange 225 horas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, a participa\u00e7\u00e3o presencial no curso \u201cDemocracia, Estado de Direito e Golpe de Estado\u201d, elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca de resid\u00eancia e de usar redes sociais e a reten\u00e7\u00e3o dos passaportes at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pena. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do porte de arma de quem o tiver e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, no valor m\u00ednimo de R$ 5 milh\u00f5es, a ser dividida com outros condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Em outros dois casos, os r\u00e9us nas APs 1180 e 1432 foram condenados a 12 anos de pris\u00e3o pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es, juntamente com os demais condenados. Ambos foram detidos antes de chegarem \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes com armas como fac\u00f5es, estilingues, bolas de gude e esferas de a\u00e7o.<\/p>\n
O relator afirmou que, de acordo com as provas apresentadas pela PGR, os dois integravam as caravanas que estavam no acampamento do QGEx naquele fim de semana e participaram da marcha que seguia para a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e que, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, tentou abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito por meio da depreda\u00e7\u00e3o e da ocupa\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
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