O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 9 de dezembro uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a possibilidade ou n\u00e3o do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. Pessoas e entidades interessadas em expor suas posi\u00e7\u00f5es sobre o tema devem se inscrever at\u00e9 21 de novembro.<\/p>\n
A mat\u00e9ria \u00e9 objeto do Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0(RE) 1446336<\/a><\/strong>, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 1.291). No recurso, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que a rela\u00e7\u00e3o de um motorista com a plataforma cumpria os requisitos da CLT para o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n Segundo a Uber, esse entendimento afronta os princ\u00edpios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia e atinge todo o novo modelo de neg\u00f3cios de \u201ceconomia compartilhada\u201d de trabalho intermediado por plataformas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n Para Fachin, a quest\u00e3o est\u00e1 conectada aos debates globais sobre as din\u00e2micas de trabalho na era digital e se revela \u201cum dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e diverg\u00eancias consistentes\u201d. O ministro observou que a mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o nos Poderes Legislativo e Executivo, e entende que o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m deve dialogar com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, entidades, especialistas e institui\u00e7\u00f5es e, assim, contribuir para fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\nComo participar<\/strong><\/h5>\n