O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento que deve definir limites para a quebra de sigilo do hist\u00f3rico de buscas de usu\u00e1rios na internet. Ap\u00f3s os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista (mais tempo de an\u00e1lise), suspendendo o debate.<\/p>\n
O caso concreto envolve recurso do Google contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que manteve autoriza\u00e7\u00e3o para quebra de sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 ent\u00e3o vereadora Marielle Franco e sua agenda nos quatro dias anteriores ao seu assassinato, em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina a identifica\u00e7\u00e3o dos IPs (informa\u00e7\u00e3o utilizada para identificar usu\u00e1rios na internet) que tenham realizado a busca entre 10 e 14 de mar\u00e7o de 2018 com termos como \u201cMarielle Franco\u201d, \u201cvereadora Marielle\u201d, \u201cagenda vereadora Marielle\u201d, \u201cCasa das Pretas\u201d, \u201cRua dos Inv\u00e1lidos, 122\u201d ou \u201cRua dos Inv\u00e1lidos\u201d \u2013 local onde a vereadora esteve antes de ser morta.<\/p>\n
O Google alega que a quebra de sigilo nesses termos poderia atingir pessoas que n\u00e3o s\u00e3o investigadas no caso Marielle, violando sua privacidade e sua intimidade.<\/p>\n