{"id":123026,"date":"2024-09-30T10:00:11","date_gmt":"2024-09-30T13:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=123026"},"modified":"2024-09-30T10:00:11","modified_gmt":"2024-09-30T13:00:11","slug":"tcu-fiscaliza-folhas-de-pagamento-de-2023-e-firma-entendimento-sobre-acumulacao-de-pensoes-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/09\/30\/tcu-fiscaliza-folhas-de-pagamento-de-2023-e-firma-entendimento-sobre-acumulacao-de-pensoes-militares\/","title":{"rendered":"TCU fiscaliza folhas de pagamento de 2023 e firma entendimento sobre acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es militares"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de folhas de pagamento do ano de 2023 para avaliar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es federais na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em suas folhas de pagamento e para reduzir riscos associados \u00e0 ocorr\u00eancia dessas falhas. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou se houve cumprimento do\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 995\/2023-Plen\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n

A auditoria constatou que\u00a0os riscos anteriormente detectados, decorrentes da falta de integra\u00e7\u00e3o entre as bases de dados relacionados \u00e0s folhas de pagamento das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, persistiram ao longo de 2023<\/strong>. No entanto, eles podem ser diminu\u00eddos tanto com melhorias na gest\u00e3o dos cadastros dos benefici\u00e1rios quanto com a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de baixo custo para utilizar os dados dispon\u00edveis.<\/p>\n

O trabalho tamb\u00e9m identificou\u00a0dupla incid\u00eancia do adicional sobre a remunera\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias convertidos em abono pecuni\u00e1rio<\/strong>\u00a0pagos por diversas das organiza\u00e7\u00f5es acompanhadas e falta de esclarecimento das organiza\u00e7\u00f5es acerca de mais 79,7 mil ind\u00edcios de irregularidades em folha. Al\u00e9m disso, 290 das 855 organiza\u00e7\u00f5es fiscalizadas\u00a0(33,9%) violaram ao menos um dos limites de toler\u00e2ncia adotados para as vari\u00e1veis acompanhadas<\/strong>.<\/p>\n

Em resumo, o TCU fez as seguintes constata\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o: a) h\u00e1 possibilidade de aumentar a efic\u00e1cia de controles sobre pagamentos a falecidos caso sejam efetuados cruzamentos de dados dos \u00f3bitos e aperfei\u00e7oamentos nos registros dos sistemas de gest\u00e3o das folhas; b) as\u00a0irregularidades em folha que envolvem mais de um v\u00ednculo p\u00fablico ocorreram em patamar elevado em 2023<\/strong>, apesar do permanente acompanhamento do TCU; c) a dupla incid\u00eancia do adicional sobre a remunera\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias convertidos em abono pecuni\u00e1rio eleva indevidamente pagamentos em 1\/9 (11%) do subs\u00eddio dos benefici\u00e1rios; e d) a\u00a0complexidade das regras de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es militares em raz\u00e3o da sucess\u00e3o e da combina\u00e7\u00e3o de normas pode levar a pagamentos de benef\u00edcios ilicitamente acumulados ou em valores acima do devido<\/strong>.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o 995\/2023-Plen\u00e1rio mostrou que mais de 40 mil ind\u00edcios de irregularidades em folhas anteriores a 2023 foram esclarecidos.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia dos trabalhos,\u00a0o TCU firmou entendimentos sobre as pens\u00f5es militares<\/strong>\u00a0a exemplo de: i) quando institu\u00eddas antes da vig\u00eancia da MP 2.215-10 (1\u00ba\/9\/2001), elas podem ser recebidas em conjunto com outra pens\u00e3o militar tamb\u00e9m anterior a esse marco, desde que tais benef\u00edcios n\u00e3o sejam acumulados com vencimentos, proventos de aposentadoria ou de pens\u00e3o de outro regime, ou com reforma; e ii) admite-se a tr\u00edplice acumula\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos p\u00fablicos sempre que a pens\u00e3o militar institu\u00edda antes da publica\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019 (de 13 de novembro de 2019) for acumulada com vencimentos e\/ou aposentadorias percebidos pelo benefici\u00e1rio da pens\u00e3o militar.<\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m fez determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s irregularidades detectadas.<\/strong><\/h3>\n

Para a equipe, a fiscaliza\u00e7\u00e3o induziu as organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis a adotarem medidas id\u00f4neas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de 8,3 mil irregularidades detectadas em 2023 e 1,83 mil detectadas em ciclos anteriores, que propiciaram cerca de R$ 38,7 milh\u00f5es ao m\u00eas de economia aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O relator do processo \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz. A unidade t\u00e9cnica do TCU respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foi a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), vinculada \u00e0 Secretaria de Controle Externo de Governan\u00e7a, Inova\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Estado (SecexEstado).<\/p>\n<\/div>\n

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___________________________________________<\/strong><\/p>\n

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 2003\/2024-Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Processo: TC 008.134\/2023-5<\/p>\n

TCU<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de folhas de pagamento do ano de 2023 para avaliar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es federais na apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em suas folhas de pagamento e para reduzir riscos associados \u00e0 ocorr\u00eancia dessas falhas. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou se houve cumprimento do\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 995\/2023-Plen\u00e1rio. A …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-123026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123026\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}