O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de sa\u00fade diferenciado pelo poder p\u00fablico. A tese a ser definida \u00e9 de repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser seguida pelos tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n
Os Recursos Extraordin\u00e1rios (RE)\u00a0979742<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a01212272<\/a><\/strong>\u00a0envolvem pessoas cuja religi\u00e3o (Testemunha de Jeov\u00e1) n\u00e3o permite a transfus\u00e3o de sangue e, por isso, buscaram formas de realizar cirurgias sem o procedimento, sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa.<\/p>\n Na semana passada, os relatores, ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a op\u00e7\u00e3o de rejeitar a transfus\u00e3o de sangue e exigir um tratamento que n\u00e3o utilize tal procedimento, desde que a decis\u00e3o seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequ\u00eancias.<\/p>\n O ministro Barroso ainda votou para que, havendo a possibilidade de tratamento alternativo \u00e0 transfus\u00e3o de sangue no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 dever do Estado garantir que o paciente Testemunha de Jeov\u00e1 tenha acesso a esse procedimento, inclusive com o custeio de eventual transporte e estadia em outro estado, desde que n\u00e3o seja um custo desproporcional.<\/p>\n O voto dos relatores tamb\u00e9m incluiu, ap\u00f3s sugest\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que a recusa de tratamento que dependa de transfus\u00e3o de sangue s\u00f3 pode ser manifestada em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio interessado. Ou seja, os pais n\u00e3o podem impedir o tratamento m\u00e9dico dos filhos menores de idade \u2013 nestes casos, deve prevalecer o princ\u00edpio do melhor interesse para a sa\u00fade e a vida da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n Casos concretos<\/strong><\/p>\n No Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 979742, a Uni\u00e3o recorre de decis\u00e3o que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, a arcar com toda a cobertura m\u00e9dico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para um paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o \u00e9 ofertado no Amazonas.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1212272, o caso \u00e9 de uma paciente que foi encaminhada para a Santa Casa de Macei\u00f3 para uma cirurgia de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula a\u00f3rtica. O procedimento foi rejeitado ap\u00f3s ela se negar a assinar um termo de consentimento para eventuais transfus\u00f5es de sangue durante o procedimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de sa\u00fade diferenciado pelo poder p\u00fablico. A tese a ser definida \u00e9 de repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser seguida pelos tribunais do pa\u00eds. Os …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-122995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122995"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122995\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}