Realizada nesta quinta-feira (19) mais uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios no Pantanal e na Amaz\u00f4nia. Por determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino (relator), representantes indicados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e pelos Estados do Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul dever\u00e3o apresentar informa\u00e7\u00f5es em explana\u00e7\u00f5es que durar\u00e3o 10 minutos.<\/p>\n
O ministro Dino elaborou uma lista de perguntas que dever\u00e3o ser respondidas nesta audi\u00eancia. Elas abrangem temas como a exist\u00eancia de um sistema nacional que integre dados federais e estaduais de autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o vegetal, a integra\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o territorial de cada estado com o sistema do governo federal e informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cada estado.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o especificamente \u00e0s queimadas, Dino quer informa\u00e7\u00f5es sobre o efetivo empregado pelos estados no combate direto a inc\u00eandios de 30 de julho e 30 de agosto, discriminado por \u00f3rg\u00e3o (Pol\u00edcia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc.) e sobre a forma como cada governo estadual contabiliza o alcance dos inc\u00eandios em 2023 e 2024.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios para combater os inc\u00eandios tamb\u00e9m est\u00e3o entre as perguntas. O ministro quer informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es implementadas com os munic\u00edpios por cada um dos estados e qual \u00f3rg\u00e3o estadual centraliza a governan\u00e7a da articula\u00e7\u00e3o. Em caso negativo, cada estado dever\u00e1 explicar porque optou por n\u00e3o mobilizar os munic\u00edpios.<\/p>\n
O coordenador do Observat\u00f3rio do Clima do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Herman Benjamin, e o representante da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tamb\u00e9m ter\u00e3o a palavra por 10 minutos. J\u00e1 os interessados no processo (amici curiae) poder\u00e3o acompanhar a audi\u00eancia e se manifestar por escrito em at\u00e9 10 dias. A audi\u00eancia \u00e9 aberta \u00e0 imprensa e ser\u00e1 realizada na Sala de Sess\u00f5es da Primeira Turma do STF.<\/p>\n
No \u00faltimo domingo (15), o ministro Fl\u00e1vio Dino autorizou a contrata\u00e7\u00e3o imediata de brigadistas e a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ao governo federal exclusivamente para combater os inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia e no Pantanal. Na decis\u00e3o (ADPF 743), o ministro tamb\u00e9m permitiu a flexibiliza\u00e7\u00e3o de outras leis e normas para, ainda em car\u00e1ter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atua\u00e7\u00e3o do governo federal no combate \u00e0s queimadas.<\/p>\n