O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa di\u00e1ria de R$ 5 milh\u00f5es \u00e0 X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a opera\u00e7\u00e3o da plataforma no Brasil.<\/p>\n
A decis\u00e3o imp\u00f5e responsabilidade solid\u00e1ria \u00e0 Starlink, que responder\u00e1 subsidiariamente caso a X n\u00e3o realize o pagamento.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o se deu na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 12404, e a cobran\u00e7a vale a partir desta quinta-feira (19\/09), data em que o edital com a intima\u00e7\u00e3o das partes foi publicado no Di\u00e1rio Oficial. O valor total da d\u00edvida ser\u00e1 calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ordenou ainda que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) tome provid\u00eancias imediatas para impedir o acesso \u00e0 plataforma por meio de bloqueio aos servidores \u201cCDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno\u201d, e outros semelhantes, criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.<\/p>\n
As provid\u00eancias a serem adotadas pela ag\u00eancia reguladora devem ser comunicadas em at\u00e9 24 horas ao STF. A ag\u00eancia havia comunicado o STF sobre a burla na quarta-feira (18\/09).<\/p>\n