A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), foi favor\u00e1vel aos direitos das estudantes gestantes e m\u00e3es, visando assegurar sua perman\u00eancia e sucesso na educa\u00e7\u00e3o. O colegiado aprovou seis Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) e rejeitou outros dois.<\/p>\n
O PLO , acatado, garante os direitos das estudantes gestantes e m\u00e3es, visando assegurar sua perman\u00eancia e sucesso na educa\u00e7\u00e3o, bem como promover a igualdade de oportunidades e o respeito \u00e0 maternidade. De acordo com a mat\u00e9ria, as estudantes gestantes t\u00eam o direito de continuar frequentando regularmente as aulas, podendo solicitar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, hor\u00e1rios flex\u00edveis, pausas para descanso, entre outros. Tamb\u00e9m fica estabelecido que as estudantes m\u00e3es tenham o direito de retornar \u00e0s atividades escolares ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, com garantia de vagas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que se encontravam antes do afastamento, inclusive quanto \u00e0 escolha de turno e hor\u00e1rios. Ainda fica determinado que as institui\u00e7\u00f5es de ensino do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa dever\u00e3o oferecer apoio psicossocial e pedag\u00f3gico \u00e0s estudantes gestantes e m\u00e3es, visando ao seu acolhimento e suporte durante o per\u00edodo escolar.<\/p>\n
2102\/2024<\/a><\/p>\n<\/div>\n Dois projetos do Executivo Municipal foram acatados: o PLO , autorizando abertura de Cr\u00e9dito Especial, no valor de R$ 50 mil, para instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de equipamentos esportivos nas pra\u00e7as da orla mar\u00edtima; e o PLO que denomina de Advogado Leonard Johnson o Centro de Atendimento ao Turista de Tamba\u00fa (CAT), localizado na Av. Alameda Tamandar\u00e9, 100, no Bairro de Tamba\u00fa, homenageando o jovem e talentoso advogado, que faleceu precocemente, no vigor de sua juventude, aos 38 anos.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m receberam parecer favor\u00e1vel os seguintes PLOs: o , instituindo a Pol\u00edtica Municipal do Turismo Esportivo na cidade de Jo\u00e3o Pessoa, com o objetivo de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural por meio da valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas e tur\u00edsticas; o PLO , determinando que as escolas da rede p\u00fablica e privada de ensino do Munic\u00edpio dever\u00e3o incentivar, sem preju\u00edzo para o ano letivo, a pr\u00e1tica de esportes para as pessoas com defici\u00eancia, entendendo-se por pessoas com defici\u00eancia aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas; e o PLO , que institui o Programa Banca do Esporte em Jo\u00e3o Pessoa, com o objetivo de arrecadar cal\u00e7ados destinados \u00e0 pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica e materiais esportivos, para serem doados aos projetos sociais do Munic\u00edpio.<\/p>\n <\/p>\n Secom\/CMJP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), foi favor\u00e1vel aos direitos das estudantes gestantes e m\u00e3es, visando assegurar sua perman\u00eancia e sucesso na educa\u00e7\u00e3o. O colegiado aprovou seis Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) e rejeitou outros dois. O PLO , acatado, garante os direitos das …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-122810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122810"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122810\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122834,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122810\/revisions\/122834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}