{"id":122652,"date":"2024-08-12T10:35:08","date_gmt":"2024-08-12T13:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=122606"},"modified":"2024-08-12T10:35:08","modified_gmt":"2024-08-12T13:35:08","slug":"tcu-realiza-levantamento-em-conselhos-de-fiscalizacao-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/08\/12\/tcu-realiza-levantamento-em-conselhos-de-fiscalizacao-profissional\/","title":{"rendered":"TCU realiza levantamento em Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou\u00a0levantamento para entender como funcionam os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional (CFP)<\/strong>\u00a0e quais s\u00e3o os desafios que enfrentam. A an\u00e1lise, feita em 2022, apontou\u00a0dados sobre transpar\u00eancia p\u00fablica, receitas dos CFP, despesas com fiscaliza\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio moral e sexual.<\/strong>\u00a0Foram examinadas as informa\u00e7\u00f5es de 553 conselhos profissionais com uma taxa de resposta de 99%.<\/p>\n

O levantamento apontou que, em 2021, os conselhos regionais e federais arrecadaram, conjuntamente, cerca de\u00a0R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/strong>\u00a0O valor \u00e9 45% maior que os R$ 3,8 bilh\u00f5es arrecadados em 2016.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo da fiscaliza\u00e7\u00e3o,\u00a0metade dos CFP declaram ter mais recursos acumulados em caixa em dezembro<\/strong>\u00a0do que o total arrecadado durante todo o exerc\u00edcio de 2021. O Conselho de Qu\u00edmica, por exemplo, declarou possuir R$ 708 milh\u00f5es de recursos dispon\u00edveis, apesar de ter arrecadado R$ 155,2 milh\u00f5es durante o ano. O valor em caixa foi 4,5 vezes a arrecada\u00e7\u00e3o naquele ano.<\/p>\n

Apesar do aumento significativo nas receitas dos conselhos,\u00a0os gastos com fiscaliza\u00e7\u00e3o foram de apenas 11%.<\/strong>\u00a0Em 69 conselhos n\u00e3o houve gastos com fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto identificado pelo TCU foi a falta de pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio moral e sexual.\u00a0 Durante o levantamento, apesar de 118 conselhos terem afirmado possuir algum tipo de normativo ou acordo coletivo que abordem o tema, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que\u00a0a maioria trata apenas de ass\u00e9dio moral e, ainda, de forma superficial.<\/strong>\u00a0Apenas nove conselhos possuem normas ou pol\u00edticas espec\u00edficas, o que corresponde a 2% do total.<\/p>\n

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, destacou a import\u00e2ncia do levantamento para a compreens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras dos CFP, enfatizando que “o\u00a0trabalho visa promover melhorias<\/strong>\u00a0nos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional e\u00a0aumentar a expectativa de controle<\/strong>\u00a0tanto pelo TCU quanto pela sociedade”.<\/p>\n

“\u00c9 certo que a realiza\u00e7\u00e3o deste trabalho contribuir\u00e1 para que os pr\u00f3prios conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional fomentem, a partir das constata\u00e7\u00f5es aqui abordadas, melhorias espont\u00e2neas na busca de\u00a0aprimoramentos administrativos,<\/strong>\u00a0ganhos de efici\u00eancia operacional e incremento da efetividade e da transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es. Esse fato n\u00e3o elide, contudo, a necessidade de aprofundamentos posteriores pelo pr\u00f3prio Tribunal, haja vista a relev\u00e2ncia das quest\u00f5es tratadas e o consider\u00e1vel n\u00edvel de desconformidades observado\u201d, completou o ministro-substituto.<\/p><\/blockquote>\n

O TCU autorizou a abertura de processos separados para analisar quest\u00f5es relativas ao Conselho Federal de Economistas Dom\u00e9sticos, que n\u00e3o possui estrutura f\u00edsica, e ao Conselho Federal de Profissionais de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, para verifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de estipular que os conselhos recebam os resultados do processo de levantamento.<\/p>\n

Os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional<\/strong><\/h3>\n

Os CFP t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de regulamentar e fiscalizar o exerc\u00edcio profissional em diversas \u00e1reas, como medicina, odontologia, administra\u00e7\u00e3o, engenharia, entre outras. Os conselhos regionais s\u00e3o os respons\u00e1veis pela efetiva\u00e7\u00e3o dos registros profissionais, enquanto os conselhos federais atuam como \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a superior do sistema, ou seja, supervisionam as atividades meio e final\u00edsticas e promovem a uniformidade de atua\u00e7\u00e3o dos conselhos regionais.<\/p>\n

A unidade t\u00e9cnica do TCU respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governan\u00e7a e Inova\u00e7\u00e3o (AudGovernan\u00e7a). O relator do processo \u00e9 o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.<\/p>\n<\/div>\n

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SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 395\/2023 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Processo: TC 014.349\/2022-1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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