{"id":122647,"date":"2024-08-14T14:07:24","date_gmt":"2024-08-14T17:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=122643"},"modified":"2024-08-14T14:07:24","modified_gmt":"2024-08-14T17:07:24","slug":"saiba-mais-sobre-as-votacoes-no-congresso-que-sao-prioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/08\/14\/saiba-mais-sobre-as-votacoes-no-congresso-que-sao-prioridade\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre as vota\u00e7\u00f5es no Congresso que s\u00e3o prioridade"},"content":{"rendered":"

Com o fim do recesso no Congresso Nacional nesta semana, o Governo Federal retomou o trabalho de negocia\u00e7\u00e3o com deputados e senadores para a vota\u00e7\u00e3o de temas importantes at\u00e9 o final deste ano. O principal deles \u00e9 o que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

H\u00e1 40 anos em discuss\u00e3o no Brasil, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria atualiza o sistema tribut\u00e1rio brasileiro e j\u00e1 havia sido aprovada pelos deputados em julho de 2023. A proposta substitui cinco tributos \u2013 PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI \u2013 por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de padr\u00e3o internacional, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), subnacional (de estados e munic\u00edpios).<\/p>\n

Em junho deste ano, o Executivo enviou ao Congresso o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo. O novo projeto complementa a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. O texto tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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\u201cAt\u00e9 o fim do ano, queremos concluir a vota\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que estabelece, por exemplo, aquilo que o presidente Lula quer: imposto zero na cesta b\u00e1sica. A regulamenta\u00e7\u00e3o simplifica impostos. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a prioridade absoluta. \u00c9 uma revolu\u00e7\u00e3o para gerar emprego, crescimento e para reduzir os impostos dos alimentos da maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, resumiu o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha,\u00a0durante participa\u00e7\u00e3o no programa\u00a0Bom Dia, Ministro<\/em><\/a>, transmitido pelo Canal Gov, da EBC.<\/strong><\/h4>\n
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Outro tema em pauta no Congresso de import\u00e2ncia para o Governo Federal \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria que criou Programa Acredita<\/a>. Lan\u00e7ado em abril, o Acredita \u00e9 um conjunto de iniciativas que reestrutura mercado de cr\u00e9dito no Brasil. O programa disponibiliza cr\u00e9dito para inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, com enfoque especial para a constru\u00e7\u00e3o civil, por meio de mais cr\u00e9dito para constru\u00e7\u00e3o e financiamento de habita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O programa tamb\u00e9m oferece uma camada de prote\u00e7\u00e3o para que investidores externos realizem investimentos em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e economia verde no pa\u00eds<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m articula com o Legislativo a aprova\u00e7\u00e3o dos chamados projetos de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. “O Brasil tem tudo para ser um dos l\u00edderes da produ\u00e7\u00e3o de energia verde. A gente j\u00e1 aprovou o Marco Regulat\u00f3rio do Hidrog\u00eanio Verde, a gente pretende concluir este ano a vota\u00e7\u00e3o do mercado regulat\u00f3rio do cr\u00e9dito de carbono, que vai atrair mais investimentos para quem quer manter a floresta em p\u00e9, diminuir emiss\u00e3o de carbono, o combust\u00edvel do futuro, que estimula muito a produ\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis, gera emprego, renda aqui no Brasil, inclusive biocombust\u00edvel para a avia\u00e7\u00e3o, cada vez mais avan\u00e7ar nisso, e o que a gente chama do Programa de Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica”,\u00a0afirmou o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/a>.<\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Outro tema considerado prioridade pelo Governo Federal para ser aprovado pelo Congresso neste segundo semestre \u00e9 o que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.<\/p>\n

A proposta, criada em 2012, tinha car\u00e1ter tempor\u00e1rio, mas acabou sendo renovada e ampliada por governos anteriores. A desonera\u00e7\u00e3o envolve a substitui\u00e7\u00e3o da CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal), de 20% sobre a folha salarial de cada funcion\u00e1rio, por al\u00edquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.<\/p>\n

S\u00e3o beneficiadas empresas dos ramos de confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o fim do recesso no Congresso Nacional nesta semana, o Governo Federal retomou o trabalho de negocia\u00e7\u00e3o com deputados e senadores para a vota\u00e7\u00e3o de temas importantes at\u00e9 o final deste ano. O principal deles \u00e9 o que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria. H\u00e1 40 anos em discuss\u00e3o no Brasil, a Proposta de Emenda \u00e0 …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-122647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122647"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122670,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122647\/revisions\/122670"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}