{"id":122390,"date":"2024-07-09T13:46:55","date_gmt":"2024-07-09T16:46:55","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=122286"},"modified":"2024-07-09T13:46:55","modified_gmt":"2024-07-09T16:46:55","slug":"agevisa-pb-regulamenta-proibicao-do-uso-de-barba-e-adornos-pessoais-por-manipuladores-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/07\/09\/agevisa-pb-regulamenta-proibicao-do-uso-de-barba-e-adornos-pessoais-por-manipuladores-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Agevisa\/PB regulamenta proibi\u00e7\u00e3o do uso de barba e adornos pessoais por manipuladores de alimentos"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Agevisa\/PB) emitiu normativa regulamentando a proibi\u00e7\u00e3o, na Para\u00edba,\u00a0do uso de barba e de adornos pessoais, como brincos, an\u00e9is, pulseiras, unhas grandes ou posti\u00e7as etc., pelos manipuladores de alimentos, quando do exerc\u00edcio de suas atividades profissionais em estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o. Publicada na p\u00e1gina 08 do Di\u00e1rio Oficial do Poder Executivo, edi\u00e7\u00e3o de sexta-feira (05), a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 004\/2024 refor\u00e7ou as determina\u00e7\u00f5es expressas na RDC n\u00ba 216\/2004, da Anvisa, que disp\u00f5e sobre o Regulamento T\u00e9cnico de Boas Pr\u00e1ticas para Servi\u00e7os de Alimenta\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Conforme o diretor-geral da Agevisa\/PB, Geraldo Moreira de Menezes,\u00a0enquanto coordenadora do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS) na Para\u00edba, a Ag\u00eancia tem a prerrogativa de legislar, complementarmente, em sua \u00e1rea de compet\u00eancia, para melhorar as condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias dos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o\u00a0e aperfei\u00e7oar\u00a0as a\u00e7\u00f5es de controle sanit\u00e1rio na \u00e1rea de alimentos para a perfeita promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNesse sentido, e considerando as muitas reclama\u00e7\u00f5es que t\u00eam chegado \u00e0 Agevisa no tocante ao uso de barbas e adornos pessoais por manipuladores de alimentos, tomamos a iniciativa de refor\u00e7ar, na Para\u00edba, a proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente desde 2004, quando da publica\u00e7\u00e3o, pela Anvisa, do\u00a0Regulamento T\u00e9cnico de Boas Pr\u00e1ticas para Servi\u00e7os de Alimenta\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds\u201d, explicou Geraldo Moreira.<\/p>\n

Direito da maioria \u2013<\/strong>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/agevisa.pb.gov.br\/documentos-pdf\/legislacao\/notas-tecnicas\/nota-tecnica-04-2024-proibicao-de-uso-de-barba.pdf<\/a>, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 004\/2024\/Agevisa \u00e9 legitimada pelo princ\u00edpio da supremacia do interesse coletivo, segundo o qual o interesse da coletividade deve prevalecer sobre os interesses individuais.<\/p>\n

Sobre o assunto, inclusive, h\u00e1 entendimento jurisprudencial da Justi\u00e7a brasileira de que, mesmo n\u00e3o podendo a empresa \u201cdeterminar um padr\u00e3o na apar\u00eancia do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador\u201d, havendo justificativa para a restri\u00e7\u00e3o \u2013 no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, \u201co trabalhador n\u00e3o pode recusar a adequar-se \u00e0s exig\u00eancias singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obriga\u00e7\u00e3o inerente ao contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos consumidores \u2013<\/strong>\u00a0A determina\u00e7\u00e3o expressa na NT 004\/2024 observa, refor\u00e7a a validade e abrange todos os dispositivos do item 4.6 do Anexo \u00danico da RDC n\u00ba 216\/2004\/Anvisa, que se inicia com a determina\u00e7\u00e3o de que o\u00a0controle da sa\u00fade dos manipuladores de alimentos deve ser registrado e realizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Nos termos expressos, os manipuladores que apresentarem les\u00f5es e\/ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higi\u00eanico-sanit\u00e1ria dos alimentos devem ser afastados da atividade de prepara\u00e7\u00e3o de alimentos enquanto persistirem essas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, devem ser obedecidas as determina\u00e7\u00f5es relacionadas aos seguintes aspectos:<\/p>\n

\u00fc\u00a0Asseio pessoal \u2013<\/strong>\u00a0com os manipuladores apresentando-se com uniformes compat\u00edveis \u00e0 atividade, conservados e limpos; devendo os uniformes serem trocados, no m\u00ednimo, diariamente e usados exclusivamente nas depend\u00eancias internas do estabelecimento, e as roupas e os objetos pessoais serem guardados em local espec\u00edfico e reservado para esse fim;<\/p>\n

\u00fc\u00a0Higiene das m\u00e3os \u2013<\/strong>\u00a0devendo os manipuladores lavarem cuidadosamente as m\u00e3os ao chegar ao trabalho, antes e ap\u00f3s manipular alimentos, ap\u00f3s qualquer interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ap\u00f3s tocar materiais contaminados, ap\u00f3s usar os sanit\u00e1rios e sempre que se fizer necess\u00e1rio; sendo obrigat\u00f3rias a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes de orienta\u00e7\u00e3o aos sobre a correta lavagem e antissepsia das m\u00e3os e demais h\u00e1bitos de higiene, em locais de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, inclusive nas instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e lavat\u00f3rios;<\/p>\n

\u00fc\u00a0Respeito \u00e0 sa\u00fade \u2013<\/strong>\u00a0devendo os manipuladores se eximirem de fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades;<\/p>\n

\u00fc\u00a0Respeito ao direito dos consumidores \u2013<\/strong>\u00a0com os manipuladores usando cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acess\u00f3rio apropriado para esse fim; n\u00e3o sendo permitido o uso de barba, unhas grandes com esmalte ou base, e devendo os manipuladores, durante a manipula\u00e7\u00e3o, retirar todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem<\/p>\n

Por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente, hoje regulamentada na Para\u00edba pela Nota T\u00e9cnica n\u00ba 004\/2024\/Agevisa, os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipula\u00e7\u00e3o higi\u00eanica dos alimentos e em doen\u00e7as transmitidas por alimentos. Al\u00e9m disso, os requisitos de higiene e de sa\u00fade estabelecidos para os manipuladores devem tamb\u00e9m ser cumpridos pelos visitantes dos ambientes onde os alimentos s\u00e3o preparados.<\/p>\n

O descumprimento, pelos respons\u00e1veis pelos estabelecimentos regulados na \u00e1rea de Alimentos, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o expressa na NT 004\/2024\/Agevisa, c\/c RDC 216\/2004\/Anvisa, configurar\u00e1 infra\u00e7\u00e3o pun\u00edvel nos termos da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente, sem preju\u00edzo das responsabilidades civil, administrativa e penal cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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