{"id":122278,"date":"2024-07-03T10:40:45","date_gmt":"2024-07-03T13:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=122223"},"modified":"2024-07-03T10:40:45","modified_gmt":"2024-07-03T13:40:45","slug":"tribunal-aponta-riscos-na-implementacao-da-identificacao-civil-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/07\/03\/tribunal-aponta-riscos-na-implementacao-da-identificacao-civil-nacional\/","title":{"rendered":"Tribunal aponta riscos na implementa\u00e7\u00e3o da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional"},"content":{"rendered":"
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\u00a0O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN)<\/strong>. Na fiscaliza\u00e7\u00e3o, o TCU identificou alguns riscos no processo de implanta\u00e7\u00e3o do programa, que permitir\u00e1 que os brasileiros tenham um\u00a0\u00fanico documento de identifica\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n

A ICN foi estabelecida pela Lei 13.444\/2017, que instituiu uma base de dados biogr\u00e1ficos (como CPF, data e local de nascimento) e biom\u00e9tricos (impress\u00e3o digital e reconhecimento facial) dos cidad\u00e3os brasileiros. O objetivo da iniciativa \u00e9 criar um documento de identifica\u00e7\u00e3o nacional \u00fanico e, assim, melhorar a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais no pa\u00eds.<\/p>\n

O primeiro risco apontado pelo TCU na implanta\u00e7\u00e3o da ICN \u00e9 a poss\u00edvel inefici\u00eancia na pol\u00edtica p\u00fablica de disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos de identifica\u00e7\u00e3o, decorrente da\u00a0duplica\u00e7\u00e3o de iniciativas semelhantes<\/strong>, promovidas por \u00f3rg\u00e3os diferentes. De um lado est\u00e1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Documento Nacional de Identidade (DNI)<\/strong>\u00a0– o documento de identifica\u00e7\u00e3o digital previsto na ICN \u2013 e, do outro, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), que criou a\u00a0Carteira de Identidade Nacional (CIN)<\/strong>, com vers\u00f5es impressa e digital.<\/p>\n

As duas iniciativas t\u00eam objetivos parecidos, utilizam o CPF como identificador e possuem vers\u00f5es digitais, mas resultam em esfor\u00e7os e gastos p\u00fablicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade. De acordo com o relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, isso pode confundir a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e a validade de cada um dos documentos, al\u00e9m de resultar em\u00a0desperd\u00edcio de recursos e inefici\u00eancia nos programas<\/strong>.<\/p>\n

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\u201cEmbora os efeitos dessa duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e iniciativas j\u00e1 tenham se materializado, a extens\u00e3o dos seus efeitos ainda est\u00e1 em aberto, de forma que, ainda que tardiamente, possam ser adotadas medidas visando \u00e0 maior racionalidade na condu\u00e7\u00e3o do processo de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica no pa\u00eds com o objetivo de conferir maior efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, bem como para propiciar que os cidad\u00e3os e a sociedade como um todo possam colher os benef\u00edcios que o pa\u00eds tanto almeja com as respectivas iniciativas\u201d<\/strong>, alertou o ministro-relator em seu voto.<\/h3>\n<\/blockquote>\n

A segunda fragilidade apontada no acompanhamento foi a\u00a0falta de planejamento adequado<\/strong>\u00a0no desenvolvimento do projeto da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O TCU identificou a aus\u00eancia de uma estrutura formal que aponte a divis\u00e3o das compet\u00eancias e fun\u00e7\u00f5es e, ainda, de a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o projeto. \u201cEnquanto a falta de uma estrutura adequada de gest\u00e3o\u00a0pode resultar em desorganiza\u00e7\u00e3o e atrasos<\/strong>, a falta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes pode impossibilitar a implementa\u00e7\u00e3o nacional da CIN\u201d, destacou o ministro-relator.<\/p>\n

O \u00faltimo risco identificado pelo TCU tem rela\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) contratado como operador do servi\u00e7o pelo TSE. Durante o acompanhamento, o Serpro n\u00e3o forneceu detalhes sobre os c\u00e1lculos para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Segundo o TCU, \u00a0falta transpar\u00eancia e os pre\u00e7os podem ser excessivos, o que poderia prejudicar o incentivo ao uso da tecnologia para servi\u00e7os que dependem de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n

O TCU determinou que o governo federal adote, em at\u00e9 120 dias, provid\u00eancias para solucionar os problemas gerados pela duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN. Al\u00e9m disso, determinou ao TSE e ao MGI que enviem relat\u00f3rios semestrais com o andamento do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o dos dois projetos.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da ICN tem o potencial de aumentar a seguran\u00e7a dos dados sens\u00edveis do brasileiro, diminuir as fraudes em programas governamentais, em institui\u00e7\u00f5es privadas e na identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, diminuir custos para a popula\u00e7\u00e3o e para os gestores p\u00fablicos e privados e otimizar a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Primeira etapa do acompanhamento<\/strong><\/h3>\n

Esta \u00e9 a segunda vez que o TCU analisa a implementa\u00e7\u00e3o da ICN no pa\u00eds.\u00a0 Na primeira etapa da auditoria, o Tribunal constatou\u00a0risco de n\u00e3o mapeamento de vulner\u00e1veis\u00a0<\/strong>para inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es biogr\u00e1ficas e biom\u00e9tricas na base de dados da ICN. Tr\u00eas milh\u00f5es de brasileiros poderiam n\u00e3o estar contemplados por n\u00e3o possu\u00edrem certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve avan\u00e7o na integra\u00e7\u00e3o das bases do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC Nacional). Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na lei que criou a ICN.<\/p>\n

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