A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) realizou, o Semin\u00e1rio \u201cComunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica em ano Eleitoral – Cuidados e Recomenda\u00e7\u00f5es\u201d. O evento aconteceu no Plen\u00e1rio da Casa Napole\u00e3o Laureano, reuniu especialistas da \u00e1rea do Direito Eleitoral e foi voltado aos servidores do Legislativo Municipal, com o objetivo de orient\u00e1-los sobre a postura e os cuidados que eles precisam ter durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
O advogado eleitoralista M\u00e1rcio Maranh\u00e3o afirmou que os tribunais, de fato, s\u00e3o muito atentos \u00e0s quest\u00f5es da propaganda eleitoral. \u201cA propaganda eleitoral merece uma aten\u00e7\u00e3o tal que \u00e9 destacado um desembargador, um juiz, mas outros tantos auxiliares s\u00f3 para cuidar, \u00fanica e exclusivamente dela. O principal cuidado \u00e9 pelo pedido expl\u00edcito de voto, que gera puni\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria TV e para o candidato. Tudo isso deve ser cen\u00e1rio de conhecimento, e \u00e9 importante lembrar que o eventual uso de uma TV em detrimento de uma candidatura, pode levar, inclusive, a tirar a TV do ar\u201d, disse.<\/p>\n
Tain\u00e1 de Freitas, advogada eleitoralista, pontuou que se deve ter alguns cuidados nesse per\u00edodo pr\u00e9-elei\u00e7\u00f5es, sobretudo, em se tratando de uma C\u00e2mara Municipal, em plenas elei\u00e7\u00f5es municipais. \u201cEsse evento \u00e9 grandioso e important\u00edssimo para que todos possam estar bem assessorados no trabalho e mister do dia a dia. A grande dificuldade \u00e9 que o nosso ordenamento pol\u00edtico permite a reelei\u00e7\u00e3o, no entanto, ele tamb\u00e9m busca manter uma igualdade, uma isonomia no pleito eleitoral, e sabemos que para quem \u00e9 detentor de um mandato eletivo, \u00e9 muito mais f\u00e1cil ter o seu nome conhecido pelo eleitor\u201d, colocou.<\/p>\n
Thiago Leite, advogado eleitoralista acrescentou que \u201ca TV C\u00e2mara ir\u00e1 ter um grande desafio nesse per\u00edodo eleitoral e ele consiste, essencialmente, em realizar o controle das a\u00e7\u00f5es parlamentares que s\u00e3o transmitidas por ela, para que n\u00e3o transbordem a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares para propaganda eleitoral vedada, atrav\u00e9s de um meio de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cNo \u00e2mbito da TV C\u00e2mara \u00e9 bem mais complexo, porque n\u00f3s temos v\u00e1rios vereadores com mandato que s\u00e3o candidatos e, evidentemente, o mandato n\u00e3o vai parar enquanto o vereador candidato est\u00e1 disputando a elei\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, o mandato vai intensificar suas a\u00e7\u00f5es, porque o vereador \u00e9 candidato e ele precisa mais do que nunca da divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para conquistar o voto do eleitor. A tarefa dos respons\u00e1veis pela comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, porque ter\u00e3o ocasi\u00f5es de transmiss\u00e3o ao vivo, e \u00e9 o que vai ser feito com o material depois, o que foi produzido com o material ao vivo que exige mais aten\u00e7\u00e3o\u201d, orientou F\u00e1bio Andrade, procurador-geral da Para\u00edba.<\/p>\n
Lucas Gondim, advogado do Senado Federal, colocou que \u201cn\u00f3s advogados precisamos estar sempre encartando essa vis\u00e3o cr\u00edtica desses postulados e n\u00e3o, simplesmente, engoli-las, porque \u00e0s vezes elas limitam o pr\u00f3prio exerc\u00edcio do mandato\u201d.<\/p>\n
Laura Veras, advogada eleitoralista falou que, \u201ca partir do momento em que h\u00e1 o abuso dessa condi\u00e7\u00e3o de parlamentar e dessa imunidade, pode incidir em abuso de poder pol\u00edtico e acarretar em uma cassa\u00e7\u00e3o futura desse parlamentar e do registro de candidatura, no caso do parlamentar ser candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
F\u00e1bio Brito, advogado eleitoralista, explicou que os dois principais aspectos que se deve visualizar em uma Casa Legislativa \u00e9 a cautela, para que n\u00e3o se utilize indevidamente os bens p\u00fablicos em favor de candidaturas, bem como a cautela de n\u00e3o se utilizar de servidores p\u00fablicos em campanhas eleitorais.<\/p>\n
Suetoni Souto Maior, Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da CMJP, disse que durante todo o per\u00edodo eleitoral h\u00e1 uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es que atingem o trabalho da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a CMJP se preocupa muito com isso, para que a comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o e a transpar\u00eancia sejam mantidas, mas seguindo todos os par\u00e2metros legais. \u201cEsse \u00e9 o momento para que os comunicadores e servidores venham beber na fonte dessas informa\u00e7\u00f5es, do que pode e o que n\u00e3o pode no per\u00edodo eleitoral, ao que \u00e9 transmitido via TV C\u00e2mara, via Portal, redes sociais e R\u00e1dio C\u00e2mara\u201d, explicou.<\/p>\n
Rodrigo Farias, Procurador da CMJP, concluiu dizendo que essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da CMJP e da dire\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da Casa: debater o Direito com o v\u00edeis bem pr\u00e1tico de orientar os servidores da Casa e a sociedade como um todo sobre os cuidados que devem ser tomados a C\u00e2mara diante de um processo eleitoral desafiador que vem chegando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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