{"id":122115,"date":"2024-06-10T17:16:18","date_gmt":"2024-06-10T20:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=122104"},"modified":"2024-06-10T17:16:18","modified_gmt":"2024-06-10T20:16:18","slug":"senado-aprova-dispensa-de-comprovar-feriado-local-na-apresentacao-de-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/06\/10\/senado-aprova-dispensa-de-comprovar-feriado-local-na-apresentacao-de-recurso\/","title":{"rendered":"Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresenta\u00e7\u00e3o de recurso"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nessa ter\u00e7a-feira (4\/6) o\u00a0Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.563\/2021<\/a>, que dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de feriado local para contagem de prazo no momento da interposi\u00e7\u00e3o de recurso no Judici\u00e1rio. Como foi modificado, a mat\u00e9ria retorna para nova avalia\u00e7\u00e3o da sua Casa de origem, a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Anteriormente, o advogado, ao entrar com um recurso, precisava comprovar a ocorr\u00eancia de feriados locais para que esses dias fossem considerados na contagem dos prazos. Com a mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), feita pelo projeto aprovado, isso passa a n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio, evitando que as pessoas percam seus direitos por n\u00e3o apresentarem a comprova\u00e7\u00e3o no momento certo. Se houver um feriado local que afete o prazo, o recorrente ser\u00e1 notificado para resolver a pend\u00eancia, sem complica\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a simplifica\u00e7\u00e3o do processo judicial, com a garantia de que ningu\u00e9m seja mais prejudicado por uma formalidade. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.563\/2021 \u00e9 uma iniciativa crucial que enaltece a advocacia e promove a Justi\u00e7a. Com a mudan\u00e7a, evita-se que direitos sejam perdidos por formalidades\u201d, explicou, completando que essa simplifica\u00e7\u00e3o do processo judicial garante que ningu\u00e9m seja prejudicado por uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, alinhando-se ao princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o no processo civil.<\/p>\n

\u201cA medida torna a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel e justa para todos, eliminando obst\u00e1culos que dificultam o acesso aos direitos\u201d, destacou Simonetti, afirmando que a Ordem espera a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara.<\/p>\n

O presidente da OAB Nacional tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de agradecer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo empenho na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cAgradecemos ao presidente Pacheco pelo seu compromisso e dedica\u00e7\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Seu empenho \u00e9 fundamental para essa importante conquista da advocacia e para a promo\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a mais justa e acess\u00edvel\u201d, afirmou Beto Simonetti.<\/p>\n

Segundo Pacheco, trata-se de uma importante iniciativa que valoriza e fortalece a advocacia e promove uma mudan\u00e7a consider\u00e1vel a uma carreira indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. \u201cCom essa medida, o objetivo \u00e9 tornar a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel e justa para todos, eliminando obst\u00e1culos que muitas vezes dificultam o acesso aos direitos\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nessa ter\u00e7a-feira (4\/6) o\u00a0Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.563\/2021, que dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de feriado local para contagem de prazo no momento da interposi\u00e7\u00e3o de recurso no Judici\u00e1rio. Como foi modificado, a mat\u00e9ria retorna para nova avalia\u00e7\u00e3o da sua Casa de origem, a C\u00e2mara dos Deputados. Anteriormente, o advogado, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-122115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122142,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122115\/revisions\/122142"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}