A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ) da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) foi favor\u00e1vel, na reuni\u00e3o desta segunda-feira (3), \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Programa Escola Sustent\u00e1vel. Ao todo, o colegiado acatou seis Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram rejeitados quatro PLOs.<\/p>\n
O Projeto de Lei ordin\u00e1ria (PLO) , de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), acatado, institui o Programa Escola Sustent\u00e1vel no \u00e2mbito da Rede Municipal de Ensino de Jo\u00e3o Pessoa, com o objetivo de promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis nas escolas municipais. S\u00e3o diretrizes do programa: incentivar a conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental entre alunos, professores e demais membros da comunidade escolar; promover a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade, como coleta seletiva, economia de \u00e1gua e energia, e o uso racional de recursos naturais; estimular a cria\u00e7\u00e3o de hortas e espa\u00e7os verdes nas escolas municipais; integrar a tem\u00e1tica ambiental ao curr\u00edculo escolar por meio de atividades interdisciplinares. Ainda fica estabelecido que a implementa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o realizadas em parceria com \u00f3rg\u00e3os e entidades ambientais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
Outros dois PLOs do vereador Zezinho foram acatados: o , com a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o Infantil, com o objetivo de sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o acerca dos direitos e cuidados fundamentais das crian\u00e7as, sendo promovida por meio de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, campanhas educativas, eventos e programas que visem informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o infantil; e o , estabelecendo a Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia e Sa\u00fade Mental Feminina, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental das mulheres, de forma integrada e articulada com os demais servi\u00e7os de sa\u00fade do munic\u00edpio, observando as diretrizes estabelecidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e demais normativas pertinentes.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m foram acatados dois os projetos de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (PSD): o PLO , reconhecendo como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Combate ao C\u00e2ncer Vida e Esperan\u00e7a (Avesp); e o , denominando de Paulo Peregrino de Miranda Montenegro, rua, avenida ou equipamento p\u00fablico a ser constru\u00eddo na cidade e ainda sem denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel PLO , do vereador Guga (PP), instituindo a Campanha Pet na Sombra, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos do calor intenso para os pets, entendendo-se por pet o animal dom\u00e9stico criado e mantido por seres humanos, para companhia, lazer, trabalho e renda, de diversas esp\u00e9cies como c\u00e3es, gatos, aves, peixes, fur\u00f5es, hamsters, chinchilas, porquinhos-da-\u00edndia, tartarugas, lagartos, cobras e abelhas. A campanha incluir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos do calor intenso para pets, dicas para evitar a hipertermia e os sinais de que o pet est\u00e1 com calor, podendo ser desenvolvidas em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos e institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n