A Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CPP) da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) foi favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da sinaliza\u00e7\u00e3o das ruas da Capital paraibana. Ainda foram acatados 19 Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO).<\/p>\n
O PLC , de Dam\u00e1sio Franca (PP), acrescenta o art. 90 \u2013 A \u00e0 Lei Complementar 07\/1995, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cA faixa de pedestre na via p\u00fablica deve ter largura compat\u00edvel com o volume de pedestres e garantir, por meio de demarca\u00e7\u00e3o com sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, passagem separada em ambos os sentidos, evitando colis\u00e3o de pedestres\u201d. J\u00e1 o \u00a7 1\u00ba fica com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cNos trechos de maior fluxo de ve\u00edculos e n\u00e3o sinalizados por sem\u00e1foro, ser\u00e1 implantado sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa especial de faixa de pedestre, que ser\u00e1 acionado pelo pr\u00f3prio pedestre por meio de um bot\u00e3o, ou atrav\u00e9s de intelig\u00eancia artificial que identifique a presen\u00e7a humana em faixa de pedestres\u201d. Por sua vez, o \u00a7 2\u00ba preconiza que o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa especial de faixa de pedestre ser\u00e1 alimentado por pain\u00e9is solares, que emitir\u00e3o sinais luminosos de LED durante a travessia, por per\u00edodo program\u00e1vel, informando aos ve\u00edculos que devem aguardar os pedestres atravessarem, ao mesmo tempo em que sinaliza o momento correto para o pedestre realizar a travessia.<\/p>\n
37\/2023<\/a><\/p>\n Entre os projetos com parecer favor\u00e1vel foi destaque o PLO , de autoria do Executivo Municipal, instituindo o Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida de Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPVIDA\/JP), destinado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es do acolhimento institucional e prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescente expostos a graves amea\u00e7as. O programa ser\u00e1 coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), no \u00e2mbito da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, subordinada \u00e0 Diretoria de Assist\u00eancia Social (DAS). Constitui p\u00fablico-alvo do PPVIDA\/JP: crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal, de amea\u00e7a de morte. A prote\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser estendida aos pais ou respons\u00e1veis, c\u00f4njuges, companheiros, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, conviv\u00eancia habitual com o amea\u00e7ado, quando a amea\u00e7a houver se estendido a estas pessoas.<\/p>\n