As pessoas ostomizadas agora est\u00e3o asseguradas com a escolha de poltronas mais pr\u00f3ximas ao banheiro em viagens nos \u00f4nibus intermunicipais no estado. \u00c9 o que garante a Lei 13.194\/24, de autoria do deputado Jutay Meneses, que foi sancionada pelo Governador Jo\u00e3o Azevedo e publicada no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
Segundo a Lei, a pessoa ostomizada que desejar a acomoda\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 informar \u00e0 empresa no ato da compra do bilhete de viagem. O direito se estende ainda a um acompanhante por passageiro.<\/p>\n
\u201cEssa Lei \u00e9 importante, pois trata de algo que para a maioria das pessoas pode parecer banal, mas faz grande diferen\u00e7a na vida daquelas pessoas que fazem uso da bolsa coletora: a proximidade com um banheiro. \u00c9 comum o relato de pacientes que enfrentaram transtornos em viagens pelo simples fato de estarem distante do banheiro em viagens de \u00f4nibus. Garantir a acomoda\u00e7\u00e3o destas pessoas nas poltronas pr\u00f3ximas ao banheiro, n\u00e3o gera qualquer transtorno ou despesa adicional \u00e0s empresas de \u00f4nibus, n\u00e3o interfere no curso das viagens nem tem reflexo sobre os demais passageiros\u201d, destacou Jutay.<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o cumprirem a Lei ser\u00e3o punidas com advert\u00eancia por escrito na primeira infra\u00e7\u00e3o; na primeira reincid\u00eancia, multa de 10 vezes o valor do trecho em que houve o descumprimento desta Lei; e nas demais reincid\u00eancias, multa de 50 vezes o valor do trecho em que houve o descumprimento da Lei. A legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor em 90 dias.<\/p>\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as objetivas, o deputado ressaltou que a pessoa ostomizada acaba tendo que lidar com o preconceito, gerando transtornos e consequ\u00eancias diversas. Pr\u00e1ticas corriqueiras do dia a dia se transformam em grandes desafios, notadamente no per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade, por vezes, definitiva, visto que em parte dos procedimentos, o paciente far\u00e1 uso da bolsa pelo resto da vida. A necessidade de novas pr\u00e1ticas no cuidado com a higiene, cria barreiras di\u00e1rias e acaba por restringir a rotina destas pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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