A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 707\/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que cria a Pol\u00edtica Estadual de Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional no Estado. O programa dar\u00e1 prefer\u00eancia de vagas a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
A parlamentar afirma que o objetivo do projeto \u00e9 promover a independ\u00eancia financeira e a inclus\u00e3o social das mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes que correspondam aos seus interesses e habilidades, conforme avalia\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares. De acordo com a proposta, os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional oferecidos pelo governo estadual devem priorizar especialmente \u00e0s mulheres que est\u00e3o sob medidas protetivas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto de extrema relev\u00e2ncia e que busca a inser\u00e7\u00e3o da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia no mercado de trabalho para que essas mulheres se qualifiquem, se insiram no mercado de trabalho e possam, assim, quebrar esse ciclo dif\u00edcil de depend\u00eancia financeira, que \u00e9 um dos motivos que substancia essa parte de viol\u00eancia contra a mulher\u201d, declarou a deputada.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram o o PL 1.696\/2024, de autoria da deputada Jane Panta, que inclui o Setembro Azul no Calend\u00e1rio Oficial de eventos do Estado, como o m\u00eas estadual dedicado a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas para as pessoas com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n
Jane Panta destaca que, segundo dados do IBGE, cerca de 5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira possui algum tipo de defici\u00eancia auditiva, representando mais de 10 milh\u00f5es de pessoas com a defici\u00eancia, e 2,7 milh\u00f5es possuem surdez profunda.<\/p>\n
\u201cA finalidade do projeto \u00e9 refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os desafios espec\u00edficos enfrentados pela pessoa com defici\u00eancia auditiva; apoiar a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e acessibilidade em diversos setores da sociedade; destacar a import\u00e2ncia da linguagem de sinais e de tecnologias assistivas; e possibilitar um entendimento mais profundo das necessidades e habilidades das pessoas com defici\u00eancia auditiva e combater estigmas. \u00c9 um m\u00eas que vai ficar dedicado \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia auditivas. E nesse m\u00eas, a gente precisa focar em fortalecer ainda mais institui\u00e7\u00f5es, montar servi\u00e7os, onde essas pessoas n\u00e3o sejam exclu\u00eddas\u201d, argumentou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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