{"id":121893,"date":"2024-05-01T10:00:27","date_gmt":"2024-05-01T13:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=121889"},"modified":"2024-05-01T10:00:27","modified_gmt":"2024-05-01T13:00:27","slug":"cpp-e-favoravel-a-regulamentacao-de-transporte-de-pequenas-cargas-e-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/05\/01\/cpp-e-favoravel-a-regulamentacao-de-transporte-de-pequenas-cargas-e-passageiros\/","title":{"rendered":"CPP \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de transporte de pequenas cargas e passageiros"},"content":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte de pequenas cargas e passageiros, denominada de ‘T\u00e1xi Especial’, foi acatada pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CPP) da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), durante reuni\u00e3o. O colegiado acatou ainda Projeto de Lei Complementar (PLC) que disp\u00f5e sobre o zoneamento e ocupa\u00e7\u00e3o do solo na Capital paraibana.<\/p>\n

O projeto de Lei Ordin\u00e1ria\u00a02038\/2024<\/span><\/a><\/u><\/span>, de autoria do Executivo Municipal, estabelece crit\u00e9rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de pequenas cargas, os requisitos para licenciamento e as modalidades de atendimento. A medida estabelece que o servi\u00e7o depende de licen\u00e7a espec\u00edfica aos taxistas permission\u00e1rios e define exig\u00eancias para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como o uso de picapes leves ou caminhonete para o transporte, de cor branca, cabine dupla, com o tempo m\u00e1ximo de uso cinco anos. O projeto autoriza ainda o transporte de animais vivos, contanto que sejam preservadas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica do animal.<\/p>\n

A presidente da CPP, vereadora Eliza Virg\u00ednia (PP), afirmou que o projeto \u00e9 uma demanda dos taxistas e foi bem dialogado com a categoria e o Executivo Municipal. \u201c\u00c9 um projeto bem mastigado por n\u00f3s e de grande import\u00e2ncia, tendo em vista a grande demanda que j\u00e1 temos em Jo\u00e3o Pessoa. \u00c0s vezes o taxista pega um cadeirante, por exemplo, e tem dificuldade de colocar a cadeira na mala do carro; o taxista vai ao supermercado pegar passageiros e as compras s\u00e3o um pouco maiores do que o esperado; \u00e0s vezes vai ao aeroporto pegar um cliente e tem muitas malas. Devido a isso, tem uma grande demanda\u201d, declarou a vereadora, que teve o parecer favor\u00e1vel aprovado pelos pares.<\/p>\n

\u201cSabemos que muitos de n\u00f3s precisamos transportar esse tipo de mercadorias e temos que recorrer ao com\u00e9rcio informal. Essa medida faz com que n\u00e3o s\u00f3 tenhamos pessoas habilitadas, mas tamb\u00e9m a legalidade para realizar esse tipo de transporte. Com certeza tamb\u00e9m vai ajudar muitos taxistas, que se limitam apenas a transportar passageiros\u201d, defendeu Zezinho Botafogo (PSB). O vereador Carl\u00e3o (PL) destacou que grandes capitais, como Recife, j\u00e1 t\u00eam o servi\u00e7o de T\u00e1xi Especial e destacou a import\u00e2ncia do servi\u00e7o de t\u00e1xi, principalmente depois da queda da receita provocada pela populariza\u00e7\u00e3o do transporte por aplicativos. \u201c\u00c9 uma demanda buscada pelos taxistas\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

Zoneamento e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo<\/b><\/p>\n

O PLC\u00a042\/2023<\/span><\/a><\/u><\/span>, de autoria do Executivo Municipal, acatado pelo colegiado, que disp\u00f5e sobre o zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, integra o instrumental geral de regula\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da Cidade, juntamente com os demais normativos estabelecidos na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. De acordo com o Executivo Municipal, a mat\u00e9ria foi proposta em virtude da revis\u00e3o do atual Plano Diretor, que nele mesmo determina o encaminhamento \u00e0 CMJP de projeto de lei apto a instrumentalizar o planejamento urban\u00edstico, compatibilizando-o com os objetivos, princ\u00edpios e diretrizes do novo Plano Diretor Municipal.<\/p>\n

\u201cO projeto de lei apresentado traz uma s\u00e9rie de medidas que visam atualizar e aprimorar as pol\u00edticas urban\u00edsticas de Jo\u00e3o Pessoa.\u00a0Ele organiza o que j\u00e1 foi decidido e votado no final do ano. Para dar continuidade, precisamos vot\u00e1-lo a fim de colocar em pr\u00e1tica o decidido\u201d, explicou Eliza Virg\u00ednia. O vereador Carl\u00e3o se absteve da vota\u00e7\u00e3o por achar que n\u00e3o conseguiu se inteirar a tempo do projeto para se posicionar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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