A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), foi favor\u00e1vel ao \u2018Programa Universit\u00e1rio Legislativo\u2019 para visitas guiadas de alunos de Direito ao Poder Legislativo da Capital. Ao todo, o colegiado aprovou cinco Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e um Requerimento. Ainda foram rejeitados seis PLOs.<\/p>\n
O PLO\u00a02007\/2024<\/a>, de autoria de Dam\u00e1sio Franca (PP), cria, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, o \u2018Programa Universit\u00e1rio Legislativo\u2019 de modo a permitir que alunos matriculados no Curso de Direito possam, mediante agendamento pr\u00e9vio, realizar visitas monitoradas, acompanhadas de seus professores, para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. O programa poder\u00e1 se estender ao Poder Executivo, desde que haja pr\u00e9via anu\u00eancia e agendamento. Estudantes do ensino superior de outros cursos tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do Programa Universit\u00e1rio Legislativo, desde que haja uma solicita\u00e7\u00e3o expressa, assim como estudantes de ensino m\u00e9dio e fundamental, com visitas monitoradas por professores e respons\u00e1veis, no caso dos menores de idade, em grupos de alunos que estejam cursando o mesmo ano letivo.<\/p>\n Outros dois projetos de autoria dos vereadores foram acatados: o PLO\u00a01955\/2024<\/a>, de Zezinho Botafogo (PSB), que reconhece a obra do m\u00fasico, cantor, compositor, poeta e jornalista Livardo Alves como patrim\u00f4nio cultural de natureza imaterial do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa; e o PLO\u00a01994\/2024<\/a>, do Bispo Jos\u00e9 Luiz (Republicanos), que disp\u00f5e sobre o Programa de Acolhimento \u00e0s Mulheres no P\u00f3s Parto (Puerp\u00e9rio), sendo considerado puerp\u00e9rio o per\u00edodo de 45 a 60 dias ap\u00f3s o parto.<\/p>\n O colegiado tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel a dois projetos de autoria do Executivo Municipal: o PLO\u00a02031\/2024<\/a>, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial para inclus\u00e3o de nova fonte de recurso na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 989.413,41; e o PLO\u00a02032\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no Plano Plurianual e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de nova fonte de recursos na Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Jo\u00e3o Pessoa, na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recrea\u00e7\u00e3o e na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania\/Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, sendo necess\u00e1ria a abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor global de R$ 1,9 milh\u00e3o.<\/p>\n