{"id":121680,"date":"2024-03-25T12:12:02","date_gmt":"2024-03-25T15:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=121640"},"modified":"2024-03-25T12:12:02","modified_gmt":"2024-03-25T15:12:02","slug":"tcu-concede-180-dias-para-o-inss-formalizar-seus-processos-eletronicamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2024\/03\/25\/tcu-concede-180-dias-para-o-inss-formalizar-seus-processos-eletronicamente\/","title":{"rendered":"TCU concede 180 dias para o INSS formalizar seus processos eletronicamente"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou auditoria operacional integrada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar a adequa\u00e7\u00e3o, a efic\u00e1cia e a efetividade da estrutura de supervis\u00e3o t\u00e9cnica dos processos de reconhecimento inicial de direitos (RD). O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz,<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o abrangeu o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2021 a 31 de mar\u00e7o de 2022 e foi realizada em conjunto com a Auditoria-Geral da autarquia [INSS]. \u201cA motiva\u00e7\u00e3o do trabalho foi o alto risco de desconformidade apontado em outras auditorias acerca desses processos\u201d, explicitou o ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz.<\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

\u201cNo primeiro aspecto, cabe destacar a falta de revis\u00e3o sistem\u00e1tica das entregas dos servidores do INSS alocados no Reconhecimento de Direitos em 2021. Essa falta de controle de qualidade contribuiu para um alto \u00edndice de desconformidade, variando de 20% a 26%, conforme indicado pelo Supertec, um programa de monitoramento da qualidade do INSS\u201d,\u00a0<\/strong>revelou o ministro Aroldo Cedraz.<\/p><\/blockquote>\n

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As normas aplic\u00e1veis enfatizam a necessidade de implementar controles internos adequados para reduzir o risco de desconformidade a um n\u00edvel aceit\u00e1vel, destacando a revis\u00e3o sistem\u00e1tica como uma atividade de controle amplamente adotada para esse fim.<\/p>\n

No entanto, mais da metade dos servidores (57%) que conclu\u00edram um processo (tarefa) de reconhecimento de direitos em 2021 n\u00e3o tiveram suas entregas revisadas quanto \u00e0 qualidade (conformidade) da an\u00e1lise e da decis\u00e3o. J\u00e1 aqueles que passaram por revis\u00e3o tiveram, em m\u00e9dia, menos de dois processos revisados, o que equivale a 0,2% dos processos conclu\u00eddos no ano por essa parcela dos servidores.<\/p>\n

A auditoria do TCU abrangeu tamb\u00e9m a qualidade da revis\u00e3o de processos realizada no Supertec. \u201cNesse ponto cabe destacar a desconformidade e desatualiza\u00e7\u00e3o dos question\u00e1rios utilizados pelos supervisores no sistema GET, que \u00e9 usado para monitorar a conformidade dos processos de reconhecimento de direitos\u201d, avaliou o ministro Cedraz.<\/p>\n

Tr\u00eas de cada cinco (58,3%) question\u00e1rios da amostra examinada n\u00e3o foram respondidos de maneira completa, contrariando norma que determina o preenchimento obrigat\u00f3rio de todos os quesitos.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU destacou tamb\u00e9m alto percentual de erros nos pareceres dos supervisores no sistema GET, que \u00e9 usado para monitorar a conformidade dos processos de reconhecimento de direitos. Os supervisores, em 7,5% da amostra probabil\u00edstica auditada, ratificaram ou n\u00e3o ratificaram a decis\u00e3o equivocadamente. Em outros 60,8%, erraram em seu parecer por n\u00e3o indicar qual o processo para corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social que adote medidas, no prazo de 180 dias, para impedir a concess\u00e3o ou o indeferimento de benef\u00edcio sem a correspondente formaliza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico de requerimento no sistema gerenciador de tarefas.<\/p>\n

A Corte de Contas recomendou ao INSS que adote medidas para assegurar que os servidores alocados no processo de reconhecimento inicial de direitos tenham suas respectivas entregas sistematicamente revisadas quanto \u00e0 qualidade, por exemplo por meio de amostragem, a fim de reduzir o elevado \u00edndice de desconformidade.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o ao INSS \u00e9 que aprimore os controles dos processos de trabalho do Programa de Supervis\u00e3o T\u00e9cnica de Benef\u00edcios (Supertec) e da Revis\u00e3o de Of\u00edcio. O objetivo \u00e9 assegurar o alinhamento entre normas legais e infralegais e os modelos de question\u00e1rio previstos para as tarefas de supervis\u00e3o t\u00e9cnica, bem como sua correta transposi\u00e7\u00e3o para o question\u00e1rio eletr\u00f4nico, promovendo a adequada documenta\u00e7\u00e3o e registro das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A unidade t\u00e9cnica do TCU respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previd\u00eancia, Assist\u00eancia e Trabalho (AudBenef\u00edcios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas P\u00fablicas (SecexContas). O relator \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz.<\/p>\n<\/div>\n

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SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 458\/2024 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Processo:\u00a0TC 006.265\/2022-7<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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