No dia 25 de mar\u00e7o de 1824, entrou em vigor a Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio do Brasil, a primeira da nossa hist\u00f3ria, dando in\u00edcio ao constitucionalismo brasileiro, que nesta segunda-feira (25) completa 200 anos. Imposta pelo imperador Dom Pedro I, a Carta de 1924 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional heredit\u00e1ria e foi inspirada no liberalismo conservador, garantindo amplos poderes ao monarca. Sua vig\u00eancia alcan\u00e7ou 65 anos, a mais longeva Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Desde a independ\u00eancia, o Brasil teve sete Constitui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da Carta de 1824, foram elaboradas as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram a Emenda 1\/1969, inserida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, como uma oitava Constitui\u00e7\u00e3o. Decretada por uma junta militar, esta seria a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o de 1969\u201d. No entanto, a hist\u00f3ria oficial considera apenas sete.<\/p>\n
Em 3 de maio de 1823, foi instalada a Assembleia Constituinte com o prop\u00f3sito de redigir a primeira Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. Por\u00e9m, parlamentares e Dom Pedro I se desentenderam em rela\u00e7\u00e3o aos poderes e limites da coroa, o que gerou tens\u00f5es. Na madrugada de 12 de novembro daquele ano, o imperador ordenou que o Ex\u00e9rcito cercasse e invadisse o edif\u00edcio da Cadeia Velha, dissolvendo a Assembleia Constituinte. O epis\u00f3dio ficou conhecido como a Noite da Agonia e teve como desdobramentos a pris\u00e3o e o ex\u00edlio de diversos parlamentares. No ano seguinte, D. Pedro I imp\u00f4s seu pr\u00f3prio projeto, que se tornou a primeira Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n
A Carta de 1824 previu quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judici\u00e1rio e Moderador, esse exercido pelo imperador e acima dos demais Poderes. Tamb\u00e9m estabeleceu um rol extenso de direitos individuais, o direito \u00e0 igualdade e criou o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a que, atualmente, \u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Apesar de essa Carta prever um rol de direitos, apenas podiam votar homens livres e que preenchessem requisitos econ\u00f4micos (voto censit\u00e1rio). Al\u00e9m disso, a escravid\u00e3o foi amplamente praticada durante sua vig\u00eancia. O Brasil foi um dos \u00faltimos pa\u00edses do mundo a aboli-la, o que ocorreu no ano de 1888, por meio da Lei \u00c1urea.<\/p>\n
Com a queda da monarquia em 1889, a Carta de 1891 se tornou a primeira Constitui\u00e7\u00e3o a incorporar valores republicanos, al\u00e9m de delinear as bases institucionais do novo regime, como o presidencialismo e o federalismo. O texto constitucional ratificou o Decreto 510\/1890, que instituiu o Supremo Tribunal Federal como \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da Justi\u00e7a brasileira, previu elei\u00e7\u00e3o direta para presidente da Rep\u00fablica, estabeleceu os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, eliminando o Moderador, e instituiu a separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado.<\/p>\n
Em 1934, foi promulgada uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que vigorou aproximadamente por tr\u00eas anos, tornando-se a mais curta da hist\u00f3ria do pa\u00eds. Ela inaugurou o constitucionalismo social e trouxe muitos avan\u00e7os \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e eleitoral, inovando com o voto obrigat\u00f3rio e secreto a partir dos 18 anos, e assegurando esse direito \u00e0s mulheres, mas manteve a proibi\u00e7\u00e3o do voto de mendigos e analfabetos. Essa Carta aprimorou o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, e refor\u00e7ou a previs\u00e3o expressa de recurso extraordin\u00e1rio ao STF. Essa vers\u00e3o instituiu o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas e, pela primeira vez, assegurou, por norma constitucional, o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 posse de suas terras.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 foi imposta por Get\u00falio Vargas com o prop\u00f3sito de estabelecer e consolidar o chamado Estado Novo. O texto, inspirado nos modelos autorit\u00e1rios europeus, conferiu plenos poderes ao Executivo, anulou a independ\u00eancia dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, restringiu as prerrogativas do Congresso Nacional, previu a pena de morte, autorizou a censura e suprimiu o direito de greve.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 marcou a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ap\u00f3s o fim da Segunda Guerra Mundial e a derrubada do Estado Novo. Foram restitu\u00eddos os institutos da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, do pluripartidarismo, do voto universal, direto e secreto, bem como restabelecidos os direitos e as garantias individuais, tais como as liberdades de consci\u00eancia, cren\u00e7a, pensamento, opini\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o. Foram abolidas a censura e a pena de morte.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 apresentou perfil autorit\u00e1rio e teve vig\u00eancia durante a ditadura militar implantada no Brasil ap\u00f3s o golpe de 1964. Al\u00e9m de restringir direitos e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os brasileiros, concedeu amplos poderes ao presidente da Rep\u00fablica e se preocupou, fundamentalmente, com a seguran\u00e7a nacional. Durante sua vig\u00eancia, foi institu\u00eddo o Ato Institucional 5, de 1968, que permitiu a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos eletivos, a extin\u00e7\u00e3o das garantias da magistratura, a restri\u00e7\u00e3o das liberdades civis e a suspens\u00e3o do habeas corpus para os chamados crimes pol\u00edticos. Tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal foram cassados, e outros dois, em solidariedade, renunciaram a seus cargos.<\/p>\n
Conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, a Carta que rege o pa\u00eds nos dias atuais foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Elaborada logo ap\u00f3s o fim da ditadura militar, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 viabilizou a consolida\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil. Seu texto decorre dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1\u00b0 de fevereiro de 1987, que contou com grande participa\u00e7\u00e3o dos mais diversos setores da sociedade. A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 trouxe inova\u00e7\u00f5es relevantes visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais e sociais, previu instrumentos de democracia participativa, assegurou a regula\u00e7\u00e3o do poder estatal, a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e o refor\u00e7o da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, promoveu a prote\u00e7\u00e3o de minorias pol\u00edticas e concedeu direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos.<\/p>\n
Ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Brasil passa por seu mais longo per\u00edodo de estabilidade institucional. O pa\u00eds enfrentou diversas crises, como hiperinfla\u00e7\u00e3o, esc\u00e2ndalos pol\u00edticos, processos de impeachment contra presidentes e, mais recentemente, o ataque \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, em 8 de janeiro de 2023. Apesar dos desafios, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal se mostrou resiliente gra\u00e7as \u00e0s suas bases s\u00f3lidas na promo\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dos direitos fundamentais, conferindo estabilidade institucional ao pa\u00eds.<\/p>\n
O calend\u00e1rio 2024 do STF foi dedicado ao bicenten\u00e1rio do constitucionalismo no Brasil. Sua confec\u00e7\u00e3o envolveu uma pesquisa hist\u00f3rica, com sele\u00e7\u00e3o dos fatos mais relevantes dos \u00faltimos 200 anos. Os meses do calend\u00e1rio apresentam os fatos em ordem cronol\u00f3gica, com indica\u00e7\u00f5es de epis\u00f3dios hist\u00f3ricos como a Noite da Agonia, a outorga da primeira Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira por Dom Pedro I, as cinco Constitui\u00e7\u00f5es seguintes (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), al\u00e9m da Assembleia Constituinte e a chegada da atual Carta do pa\u00eds, em 1988.\u00a0Clique aqui<\/u><\/a>\u00a0para adquirir o calend\u00e1rio ou baixar a vers\u00e3o digital.<\/p>\n STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 25 de mar\u00e7o de 1824, entrou em vigor a Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio do Brasil, a primeira da nossa hist\u00f3ria, dando in\u00edcio ao constitucionalismo brasileiro, que nesta segunda-feira (25) completa 200 anos. Imposta pelo imperador Dom Pedro I, a Carta de 1924 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional heredit\u00e1ria e foi inspirada no liberalismo …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":107952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-121649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121681,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121649\/revisions\/121681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}