A Comiss\u00e3o de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), 13 projetos voltados para a inclus\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho. Entre as iniciativas, destacam-se os PLs 693\/2023, da deputada Danielle do Vale; 1343\/2023, do deputado Eduardo Carneiro; e 1368\/2023, de autoria da deputada Jane Panta.<\/p>\n
O projeto 693\/2023 sugere a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 Economia Solid\u00e1ria voltado para mulheres. A iniciativa tem como foco implantar mecanismos de fomento \u00e0 compra coletiva, com treinamentos sobre o assunto e fomento \u00e0 pr\u00e1tica, levando em considera\u00e7\u00e3o o planejamento e o desenvolvimento da estrutura, at\u00e9 chegar \u00e0 venda do produto e manuten\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cPartimos da compreens\u00e3o de que as opress\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a s\u00e3o parte de uma estrutura patriarcal e racista e nosso papel e desafio central \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de iniciativas que possibilitem o debate p\u00fablico com vistas a contribuir para uma necess\u00e1ria mudan\u00e7a cultural. A partir desta fundamenta\u00e7\u00e3o, esse projeto se prop\u00f5e a dialogar com lideran\u00e7as locais do Estado da Para\u00edba, tendo um espa\u00e7o formativo que instrumentalize a atua\u00e7\u00e3o consciente em espa\u00e7os coletivos de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda\u201d, explica a deputada autora do projeto, Danielle do Vale.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 1343\/2023 tem como finalidade coibir e prevenir casos de ass\u00e9dio sexual e outros tipos de viol\u00eancia \u00e0 mulher nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior da Para\u00edba, por meio de uma Pol\u00edtica de Enfrentamento. A proposta se aplica \u00e0 Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB) e outras institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o, integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, vinculadas ao Governo da Para\u00edba ou pessoa jur\u00eddica de direito privado, que inclua em sua miss\u00e3o institucional, em seu objetivo social ou estatut\u00e1rio, atividades de ensino superior, pesquisa ou extens\u00e3o e que tenham sede no estado.<\/p>\n
A iniciativa tem o intuito de proteger professoras, servidoras t\u00e9cnico-administrativas, trabalhadoras eventuais, trabalhadoras terceirizadas, estudantes, profissionais regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e todas as pessoas que comp\u00f5e a comunidade acad\u00eamica. \u201cFundamental que se estabele\u00e7a uma Pol\u00edtica de enfrentamento de condutas de ass\u00e9dio sexual e outras viol\u00eancias praticadas contra mulheres no \u00e2mbito das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior no Estado da Para\u00edba como forma de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento, tratamento e encaminhamento de forma que o espa\u00e7o acad\u00eamico seja um espa\u00e7o seguro para as mulheres\u201d, defende o parlamentar, no texto da proposta.<\/p>\n
Nesse mesmo caminho, s\u00f3 que voltado \u00e0 viol\u00eancia institucional contra a mulher, o terceiro projeto (1368\/2023) sugere uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para prevenir e enfrentar o problema. O projeto considera viol\u00eancia institucional, al\u00e9m das hip\u00f3teses previstas em leis espec\u00edficas, a viol\u00eancia praticada por agente p\u00fablico no desempenho de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento \u00e0 mulher, ofendam sua integridade, dignidade ou sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental.<\/p>\n
Para a presidente da Comiss\u00e3o, a deputada Camila Toscano, a garantia de prote\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento profissional das mulheres \u00e9 uma das prioridades da Casa de Epit\u00e1cio Pessoa. \u201cEspecialmente neste m\u00eas de mar\u00e7o, \u00e9 importante que tenhamos esses projetos em pauta. S\u00e3o leis espec\u00edficas para mulheres, de prote\u00e7\u00e3o, fortalecimento e oportunidades. Tamb\u00e9m estamos fazendo um trabalho intenso de visitas a institui\u00e7\u00f5es e levando a nossa campanha de romper o ciclo de viol\u00eancia para todo o estado\u201d, resume a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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