A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) \u2014 o Desenrola Fies \u2014 \u00a0terminar\u00e1 no dia 30 de maio deste ano. Executado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), o Desenrola Fies oferta descontos de at\u00e9 99% na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de estudantes. Aqueles com d\u00edvidas do Fies dever\u00e3o solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o ao agente financeiro com o qual t\u00eam contrato.<\/p>\n
As renegocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes aos contratos firmados at\u00e9 2017 e com d\u00e9bitos em 30 de junho de 2023. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram renegociados mais de R$ 10 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, com um retorno aos cofres p\u00fablicos de R$ 426,908 milh\u00f5es, apenas com a parcela de entrada.<\/p>\n
O programa disponibiliza descontos que podem chegar at\u00e9 99% de abatimento no valor consolidado da d\u00edvida e at\u00e9 100% nos juros, dependendo de cada caso. Pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o ou simula\u00e7\u00e3o devem ser feitos \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ou ao Banco do Brasil (BB). O processo pode ser realizado de forma virtual,\u00a0por meio dos aplicativos dos bancos.<\/p>\n
O FNDE identificou que 1,2 milh\u00e3o de estudantes se enquadram nos crit\u00e9rios definidos pelo Projeto de Lei n\u00ba 4172\/2023, que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. O normativo foi sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 1\u00ba de novembro.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os crit\u00e9rios para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n 1)\u00a0Para contratos com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias, em 30\/6\/2023:<\/strong><\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 desconto de 100% sobre encargos (juros e multas\u00a0pelo atraso no pagamento\u00a0<\/strong>) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento \u00e0 vista;\u00a0ou<\/strong><\/p>\n b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 parcelamento em at\u00e9 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condi\u00e7\u00f5es do contrato (ou seja, ficam mantidas as condi\u00e7\u00f5es de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).<\/p>\n 2)\u00a0Para contratos com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias, em 30\/6\/2023,\u00a0<\/strong>cujos financiados estejam inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) ou tenham sido benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial 2021\u00a0:<\/strong><\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 desconto de 92% sobre o valor total da d\u00edvida (\u00a0valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato\u00a0<\/strong>), para pagamento total do saldo devedor em at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas.<\/p>\n 3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para contratos com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias, em 30\/6\/2023,\u00a0cujos financiados estejam cadastrados no Cad\u00danico ou tenham sido benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial 2021, com a data da \u00faltima presta\u00e7\u00e3o prevista em contrato em atraso superior h\u00e1 5 anos\u00a0<\/strong>:<\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 desconto de 99% sobre o valor total da d\u00edvida (\u00a0valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato\u00a0<\/strong>), para pagamento total do saldo devedor em at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas.<\/p>\n 4)\u00a0Para contratos com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias, em 30\/6\/2023, que n\u00e3o se enquadrem nas hip\u00f3teses 2 e 3 acima:<\/strong><\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 desconto de 77% sobre o valor total da d\u00edvida (\u00a0valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato\u00a0<\/strong>), para pagamento total do saldo devedor em at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas.<\/p>\n 5)\u00a0Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegocia\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 desconto de 12% sobre o valor total da d\u00edvida, para pagamento \u00e0 vista do saldo devedor.<\/p>\n <\/p>\n