Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou sexta-feira (1\u00ba) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n
Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) est\u00e3o com pend\u00eancias e foram exclu\u00eddos do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa \u00fanica guia, com al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de ades\u00e3o ao Simei, sistema espec\u00edfico para a categoria, dos quais 59.426 foram deferidos, 76,82% do total, e 17.936 indeferidos (23,18%).<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, o percentual de aprova\u00e7\u00e3o aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de ades\u00e3o aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.<\/p>\n
Tradicionalmente, quem n\u00e3o pagou os d\u00e9bitos \u00e9 retirado do Simples Nacional em 1\u00ba de janeiro de cada ano. As empresas exclu\u00eddas, no entanto, t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pend\u00eancias at\u00e9 essa data. Os pedidos e as regulariza\u00e7\u00f5es foram processados em fevereiro.<\/p>\n
A data limite de 31 de janeiro para pedir a ades\u00e3o ou a reinclus\u00e3o no Simples Nacional n\u00e3o p\u00f4de ser prorrogada porque o prazo \u00e9 definido pela Lei Complementar 123\/2006, que criou o regime especial.<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o
\nAs empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decis\u00e3o. O Fisco, no entanto, esclarece que a contesta\u00e7\u00e3o deve ser feita ao ente p\u00fablico a quem o contribuinte deve: Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n
No caso de pend\u00eancias com a Receita Federal, o contrinuinte deve acessar o seguinte endere\u00e7o <https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/impugnar-indeferimento-pelo-simples> para receber orienta\u00e7\u00f5es sobre como contestar o termo de indeferimento.<\/p>\n
* Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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