A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 896\/2023, de autoria da deputada Camila Toscano, que cria a Campanha Estadual de Navega\u00e7\u00e3o de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.<\/p>\n
A deputada ressalta que a navega\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como o procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirma\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer de mama, com abordagem individual dos pacientes e com o objetivo de prestar orienta\u00e7\u00e3o e agilizar o diagn\u00f3stico e o tratamento. \u201cO projeto prop\u00f5e a iniciativa de forma integrada aos procedimentos j\u00e1 existentes no rol do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com vistas \u00e0 adequada orienta\u00e7\u00e3o, tratamento, acompanhamento e monitoramento de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna de mama\u201d, explicou Camila Toscano.<\/p>\n
Al\u00e9m de viabilizar o diagn\u00f3stico do c\u00e2ncer de mama em prazo determinado, o PL estabelece ainda que o in\u00edcio do tratamento em centro especializado ocorra dentro do prazo j\u00e1 especificado na Lei Federal 12.732\/2022 e que seja oferecido ainda treinamento dos profissionais de sa\u00fade ou orienta\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do planejamento e coordena\u00e7\u00e3o do cuidado do paciente desde o processo de diagn\u00f3stico at\u00e9 o in\u00edcio do tratamento nos servi\u00e7os de oncologia.<\/p>\n
\u201cEsta mat\u00e9ria visa fortalecer a capacita\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade, de modo a garantir uma abordagem resolutiva e integral no que tange ao rastreamento, diagn\u00f3stico e tratamento do c\u00e2ncer de mama. Al\u00e9m disso, proporcionar\u00e1 aos pacientes um suporte efetivo, por meio de orienta\u00e7\u00e3o individual, informa\u00e7\u00f5es educativas e acesso a servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o e cuidados\u201d, defende a deputada em seu projeto de lei.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1.378\/2023 tamb\u00e9m foi aprovado pelos deputados. O texto determina que estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show e de eventos denunciem \u00e0s autoridades policiais casos de racismo e inj\u00faria racial ocorridos em suas depend\u00eancias. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do deputado Wilson Filho e especifica que estes estabelecimentos t\u00eam o prazo de 36 horas para comunicar \u00e0 pol\u00edcia a pr\u00e1tica de constrangimento p\u00fablico ou discrimina\u00e7\u00e3o racial, incluindo circunst\u00e2ncias do evento, identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, poss\u00edveis agressores e testemunhas.<\/p>\n
\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, a Para\u00edba refor\u00e7a seu posicionamento contra o racismo e d\u00e1 passos concretos em dire\u00e7\u00e3o a um ambiente mais igualit\u00e1rio e respeitoso em seus estabelecimentos comerciais e de lazer\u201d, justificou Wilson Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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