Em resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (16) a decis\u00e3o que proibiu qualquer comunica\u00e7\u00e3o entre investigados no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o sobre tentativa de golpe de Estado, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal na semana passada.<\/p>\n
O ministro destacou ainda que \u201cem momento algum houve proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre advogados ou qualquer restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da essencial e imprescind\u00edvel atividade da advocacia para a consecu\u00e7\u00e3o efetiva do devido processo legal e da ampla defesa\u201d.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes acrescentou que a proibi\u00e7\u00e3o de manter contato entre os investigados \u00e9 medida que se faz necess\u00e1ria para resguardar a investiga\u00e7\u00e3o, evitando-se a combina\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es, al\u00e9m de inibir poss\u00edveis influ\u00eancias indevidas entre as testemunhas e outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos.<\/p>\n
Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, \u00e9 necess\u00e1rio manter a proibi\u00e7\u00e3o de contato dos investigados entre si, seja pessoalmente ou por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro m\u00e9todo, inclusive estando vedada a comunica\u00e7\u00e3o dos investigados realizada por interm\u00e9dio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que n\u00e3o haja indevida interfer\u00eancia no processo investigativo.<\/p>\n
Assim, o relator manteve a determina\u00e7\u00e3o e reiterou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer preju\u00edzo \u00e0s prerrogativas da advocacia, restando tamb\u00e9m mantidos integralmente o direito \u00e0 liberdade do exerc\u00edcio profissional e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o resguardado constitucionalmente.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
No \u00e2mbito da Peti\u00e7\u00e3o (PET) 12100, a Pol\u00edcia Federal investiga organiza\u00e7\u00e3o criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de outubro de 2022. Na semana passada, o ministro autorizou a opera\u00e7\u00e3o a pedido da PF, com aval da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es e medidas cautelares, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds e de se comunicar com outros investigados.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que prestou esclarecimentos \u00e0 OAB, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os elementos apresentados at\u00e9 o momento indicam que se trata de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar medidas de ruptura institucional.<\/p>\n