A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) liberou a emiss\u00e3o dos boletos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), no Estado da Para\u00edba, aos propriet\u00e1rios de carros e motos com placa final 1, referente ao exerc\u00edcio de 2024. Para que os donos de ve\u00edculos com placa final 1 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota \u00fanica, de forma \u00e0 vista, at\u00e9 o dia 31 de janeiro.<\/p>\n
Os contribuintes paraibanos t\u00eam ainda outras duas op\u00e7\u00f5es para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em tr\u00eas vezes, sendo a primeira com vencimento tamb\u00e9m at\u00e9 o dia 31 de janeiro; ou o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser efetuado at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. D\u00favidas na emiss\u00e3o do IPVA podem ser resolvidas por e-mail:\u00a0gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br<\/p>\n
OBSERVA\u00c7\u00c3O ANTES DE IMPRIMIR<\/p>\n
Para emitir o boleto do IPVA, o propriet\u00e1rio precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jur\u00eddica); n\u00famero da placa do ve\u00edculo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas op\u00e7\u00f5es: DAR (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o) ou Ficha de Compensa\u00e7\u00e3o. Na op\u00e7\u00e3o DAR, o contribuinte somente pagar\u00e1 nas ag\u00eancias banc\u00e1rias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa e Caixa Econ\u00f4mica Federal, enquanto na op\u00e7\u00e3o Ficha de Compensa\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 pagar em qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n
O boleto do IPVA da placa final 1 dever\u00e1 ser impresso por meio da internet. A emiss\u00e3o est\u00e1 disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https:\/\/www.sefaz.pb.gov.br\/servirtual\/ipva\/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br).<\/p>\n
O pagamento deve ser efetuado nas ag\u00eancias banc\u00e1rias do Banco do Brasil, Ita\u00fa, Bradesco, e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, no servi\u00e7o de autoatendimento de um desses bancos; mas tamb\u00e9m nas casas lot\u00e9ricas; ou ent\u00e3o, de forma mais pr\u00e1tica, no mobile banking \u2013 aplicativo dispon\u00edvel pelos bancos em aparelhos m\u00f3veis como smartphones.<\/p>\n
ISEN\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Al\u00e9m dos ve\u00edculos acima de 15 anos ou com fabrica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2008, a partir deste ano de 2024, por meio da Lei 12.489, os propriet\u00e1rios de motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas, desde janeiro de 2023, est\u00e3o isentos de pagar o IPVA. Tanto os ve\u00edculos acima de 15 anos como motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas ter\u00e3o isen\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, ou seja, eles n\u00e3o precisam requerer a isen\u00e7\u00e3o, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Os propriet\u00e1rios isentos precisar\u00e3o pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.<\/p>\n
As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 1 e que requereram a isen\u00e7\u00e3o do tributo no ano passado dever\u00e3o precisar comprovar a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de janeiro. Conforme legisla\u00e7\u00e3o do IPVA, as categorias como portadores de defici\u00eancia f\u00edsica, com base no novo decreto 40.959\/2020 da Portaria n\u00b0 176\/2020, al\u00e9m da visual, mental ou autista, taxistas, ve\u00edculos cadastrados no Minist\u00e9rio do Turismo na qualidade de transporte tur\u00edstico. Essas categorias ter\u00e3o de enviar por e-mail ou ent\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o em uma reparti\u00e7\u00e3o fiscal, comprovando a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de janeiro, como crit\u00e9rio para gozar do benef\u00edcio em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias j\u00e1 podem requerer a isen\u00e7\u00e3o de 2025.<\/p>\n
COMO ENVIAR POR E-MAIL<\/p>\n
Para realizar a comprova\u00e7\u00e3o via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail:\u00a0gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br\u00a0. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF s\u00e3o os constantes na Portaria 308\/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores).<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que esses ve\u00edculos isentos dever\u00e3o pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigat\u00f3rio (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) liberou a emiss\u00e3o dos boletos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), no Estado da Para\u00edba, aos propriet\u00e1rios de carros e motos com placa final 1, referente ao exerc\u00edcio de 2024. Para que os donos de ve\u00edculos com placa final 1 garantam o desconto de 10%, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99920,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-121213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nordeste"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121235,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121213\/revisions\/121235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}