O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro para R$ 1.412, em 2024, trouxe impactos diretos nos pagamentos de impostos \u00e0 Receita Federal, afetando, inclusive, a contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Essa mudan\u00e7a n\u00e3o apenas influencia as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m representa o acesso a importantes benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Isso se d\u00e1 porque o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui uma parcela relativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (INSS), que acompanha anualmente a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. A altera\u00e7\u00e3o nos valores afetar\u00e1 os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro.<\/p>\n
Para o MEI, al\u00e9m de um valor mais baixo de contribui\u00e7\u00e3o, os impostos s\u00e3o fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). O DAS-MEI \u00e9 a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que n\u00e3o esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma \u00fanica guia de pagamento s\u00e3o recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n
De acordo com a gerente regional do Sebrae Monteiro, Madalena Arruda, com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a v\u00e1rios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por idade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus familiares. Alguns deles exigem per\u00edodo de car\u00eancia, que pode variar em cada caso.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante que os microempreendedores estejam em dia com o DAS-MEI porque esse \u00e9 uma garantia do acesso aos benef\u00edcios. Esse aumento da contribui\u00e7\u00e3o pode incentivar o microempreendedor individual a formalizar os seus neg\u00f3cios, levando em considera\u00e7\u00e3o que para para se manterem regulares \u00e9 preciso pagar a contribui\u00e7\u00e3o mensal, al\u00e9m de outros tributos\u201d, destacou Madalena Arruda.<\/p>\n
A emiss\u00e3o do DAS pode ser realizada gratuitamente pelo portal do Sebrae. Para isso, o empreendedor precisa acessar o ambiente personalizado \u201cMeu Mural\u201d ap\u00f3s fazer o login no Portal Sebrae. L\u00e1, est\u00e1 dispon\u00edvel a emiss\u00e3o do boleto ou c\u00f3digo para pagamento online, bem como a consulta ao hist\u00f3rico de pagamentos da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira as principais altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (R$ 71,60),<\/p>\n Servi\u00e7os (R$ 75,60)<\/p>\n Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (R$ 76,60)<\/p>\n O c\u00e1lculo se d\u00e1 pela soma das tributa\u00e7\u00f5es do INSS (5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em vigor), Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os \u2013 ICMS (mais R$ 1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro para R$ 1.412, em 2024, trouxe impactos diretos nos pagamentos de impostos \u00e0 Receita Federal, afetando, inclusive, a contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Essa mudan\u00e7a n\u00e3o apenas influencia as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m representa o acesso a importantes benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Isso se d\u00e1 porque o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-121180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121180"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121201,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121180\/revisions\/121201"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}