Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores el\u00e9tricos nas cal\u00e7adas e ciclovias de Jo\u00e3o Pessoa sob a pena de multa no valor de R$ 1.000 para os infratores. Isso \u00e9 o que preconiza o PLO 1359\/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV) aprovado na C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), em agosto do ano passado. Esse projeto foi sancionado em 11 de setembro pelo prefeito C\u00edcero Lucena, tornando-se a lei 14878\/2023.<\/p>\n
Importante ressaltar esse tema j\u00e1 que mais um acidente envolvendo “moto el\u00e9trica” aconteceu na ciclovia da orla da Capital paraibana, mais precisamente na praia de Mana\u00edra no dia 2 de janeiro. Uma mulher que caminhava na ciclovia da orla foi atingida por um ve\u00edculo ciclomotor, sofrendo escoria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Vereadores alertam sobre o problema<\/p>\n
Em 2022, o presidente da CMJP vereador Dinho Dowsley (Avante), fez uma den\u00fancia e repudiou na tribuna da Casa o uso de motos el\u00e9tricas alugadas na orla, que na \u00e9poca j\u00e1 tinham gerado acidentes graves em crian\u00e7as, jovens, adultos e idosos. “Isso n\u00e3o pode ser permitido. Houve um atropelamento de uma crian\u00e7a de quatro anos que quebrou os dois bra\u00e7os e por sorte n\u00e3o bateu a cabe\u00e7a no meio fio, sendo v\u00edtima de uma trag\u00e9dia pior”, denunciou.<\/p>\n
Antes de ter seu projeto aprovado o vereador Milanez se pronunciou a tribuna e alertou sobre risco de acidentes com motocicletas e patinetes el\u00e9tricos nas ciclovias de Jo\u00e3o Pessoa. \u201cCom a utiliza\u00e7\u00e3o desses novos ve\u00edculos\/meios de transporte, a popula\u00e7\u00e3o que frequenta as ciclovias e cal\u00e7adas v\u00eam sendo v\u00edtimas de acidentes ocasionados por eles, uma vez que o local \u00e9 impr\u00f3prio para seu uso e a velocidade utilizada depende do bom senso do condutor, o que nem sempre ocorre\u201d, justificou Milanez.<\/p>\n
Ainda no ao passado, tamb\u00e9m da tribuna da CMJP, o vereador Bruno Farias (Cidadania) afirmou que manteve reuni\u00e3o com a Superintend\u00eancia Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e recebeu do superintendente do \u00f3rg\u00e3o, Expedito Leite, o compromisso de refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o nos 10 km de orla da capital, que ficam diariamente interditados das 5h \u00e0s 8h da manh\u00e3.<\/p>\n
O que preconiza o CTB<\/p>\n
Esse tipo de ve\u00edculo chega a fazer 70 km\/h, e \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que n\u00e3o permite mais do que 20 km\/h na ciclovia. O CTB n\u00e3o permite que pedestres ou corredores transitem pelas ciclovias ou ciclofaixas. Nestes espa\u00e7os, apenas ve\u00edculos n\u00e3o motorizados, mais conhecidos como ciclos (aqueles que possuem duas ou mais rodas como bicicletas, skates, patins, patinetes, triciclos, entre outros, inclusive el\u00e9tricos), est\u00e3o autorizados a circular, desde que respeitem a velocidade m\u00e1xima permitida, que \u00e9 de 21 km\/h.<\/p>\n
O que \u00e9 ciclomotor<\/p>\n
\u00c9 todo ve\u00edculo de duas ou tr\u00eas rodas provido de motor de combust\u00e3o interna, cuja cilindrada n\u00e3o exceda a 50 cm\u00b3, ou de motor de propuls\u00e3o el\u00e9trica com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 kW e cuja velocidade m\u00e1xima n\u00e3o exceda 50 km\/h. Inclui-se nesta defini\u00e7\u00e3o a bicicleta dotada originalmente de motor el\u00e9trico ou combust\u00e3o, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente \u00e0 sua estrutura.<\/p>\n
Excetuam-se dessa defini\u00e7\u00e3o os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circula\u00e7\u00e3o somente em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: velocidade m\u00e1xima de 6 km\/h em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres; velocidade m\u00e1xima de 20 km\/h em ciclovias e ciclofaixas; o uso de indicador de velocidade, campainha e sinaliza\u00e7\u00e3o noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; e dimens\u00f5es de largura e comprimento iguais ou inferiores \u00e0s de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050:2004 e suas suced\u00e2neas.<\/p>\n
Excetua-se tamb\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o a bicicleta dotada originalmente de motor el\u00e9trico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente \u00e0 sua estrutura, sendo permitida a sua circula\u00e7\u00e3o em ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: pot\u00eancia nominal m\u00e1xima de at\u00e9 350 Watts; velocidade m\u00e1xima de 25 km\/h; devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar; n\u00e3o dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de varia\u00e7\u00e3o manual de pot\u00eancia; Devem estar dotadas de: indicador de velocidade; campainha; sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral; espelhos retrovisores em ambos os lados; e pneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m fica obrigat\u00f3rio o uso de capacete de ciclista.<\/p>\n
CMJP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores el\u00e9tricos nas cal\u00e7adas e ciclovias de Jo\u00e3o Pessoa sob a pena de multa no valor de R$ 1.000 para os infratores. Isso \u00e9 o que preconiza o PLO 1359\/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV) aprovado na C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), em agosto do ano passado. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":109466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-121167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nordeste"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121167"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121167\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121188,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121167\/revisions\/121188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/109466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}