30 de julho de 2010

O presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado da Paraíba (UGT-PB), José Vieira Silva, disse durante audiência pública realizada nesta terça-feira (09.03) na Assembléia Legislativa da Paraíba, que as afirmações do deputado situacionista Gervásio Maia Filho (PMDB) sobre a ilegalidade da derrubada do veto do Governador à emenda orçamentária que garantia reajuste aos servidores públicos estaduais não foram convincentes.

“Não nos convence de forma nenhuma. O Governo do Estado é quem não cumpre a lei. O artigo 37 da Constituição Federal em seu inciso 10º, diz que o Estado tem a obrigação de fazer a revisão salarial de todos os servidores anualmente. E o Governo é que não cumpre”, ressaltou ele.

O deputado Gervásio Maia ocupou a tribuna do plenário durante a audiência para explicar que as razões do Veto para a emenda da Lei Orçamentária Anual (LOA) que objetivava acrescentar em 5%, recursos orçamentários na “dotação de pessoal e encargos sociais” para garantia dos reajustes dos vencimentos dos servidores estaduais no exercício 2010. Segundo ele, o veto se deu porque a emenda contraria o artigo 63 da Constituição Estadual, no qual só o Governo do Estado pode encaminhar pedido de aumento à Assembléia e está não pode aprovar matérias de iniciativa do Executivo.

“Se o veto for derrubado, os deputados estarão corroborando com uma ilegalidade e com uma inconstitucionalidade. Então defender a derrubada de um veto ferindo o artigo 63 da Constituição é algo realmente perigoso e muito complicado. Existe sim o espírito do Governo de paulatinamente ir atendendo as reivindicações apresentadas, como tem feito, agora tudo depende da arrecadação”, observou o parlamentar.

Durante a audiência pública solicitada pela UGT-PB à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para tratar do Veto ao reajuste salarial, representantes de sindicatos e associações de classe, entre elas de policiais civis, magistério, IPEP e defensores públicos fizeram a exposição de seus pontos de vista, além de apresentarem as razões porque contestam o Veto do Governador.Os deputados também usaram da palavra, para colocar suas posições, entre eles, Romero Rodrigues (PSDB), líder do partido, Manoel Ludgério (PDT), líder das oposições na ALPB e Lindolfo Pires (DEM).

O presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano (PSDB) observou que após as exposições feitas, ele, na condição de relator da matéria, apresentará seu parecer na reunião da Comissão, na próxima terça-feira (16.03), devendo ser votado pelos demais parlamentares da CCJ, e posteriormente indo para votação em plenário. “Haveremos de convocar para o próprio plenário a presença do Secretário de planejamento do Estado, para que venha dar as necessárias informações em relação não só a esse assunto, mas sobre várias incorreções constantes do orçamento de 2010”, declarou Zenóbio.

Segundo o presidente da UGT-PB, caso o veto não seja derrubado na ALPB, a entidade junto à demais sindicatos, já se anteciparam e entraram no mês passado com um Mandado de Injução coletivo no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) para que as providências sejam tomadas. “E se não for resolvido lá, nós vamos fazer uma mobilização geral com todas as categorias do Estado. A insatisfação é generalizada em todos os servidores é preciso que tomemos providências”, afirmou ele.