03 de setembro de 2010

O Congresso de Honduras aprovou na tarde desta quarta-feira (1) uma restrição "parcial" das garantias constitucionais por 72 horas, medida proposta pelo governo interino do presidente Roberto Micheletti. A informação foi dada por parlamentares que participaram da sessão.

"A medida autoriza a prisão de pessoas por mais 24 horas e suspende garantias como a liberdade de associação e reunião, e o direito de livre circulação", declarou a deputada Doris Gutiérrez, do partido Unificación Democrática, de esquerda.

Marcia Villeda, do partido Liberal, acrescentou que a iniciativa apresentada pelo presidente interino "é basicamente uma restrição parcial, que estará vigente junto com o toque de recolher", que acontece das 22h às 5h.

"Não se trata de um estado de exceção ou de um estado de sítio", declarou o parlamentar Rolando Dubón, também do partido Liberal. "A medida foi tomada por causa do risco que existe, porque se suspeita que haja muitas pessoas de outros países em Honduras e se teme que possam ser tentadas ações contra a cidadania e contra o novo governo."

Dubón acrescentou que estão livres das medidas as ambulâncias, os serviços de bombeiros, a polícia, os veículos que transportam combustível e os jornais locais. Não há restrição sobre os meios de comunicação, segundo o parlamentar.

Roberto Micheletti assumiu a presidência depois que o então chefe de governo Manuel Zelaya foi deposto por por um golpe de Estado apoiado por militares e enviado ao exterior.

Zelaya, cujo apoio popular havia caído para níveis de 30% em meio à crise econômica, foi deposto quando promovia uma consulta não-vinculante sobre a reeleição presidencial. Essa consulta tinha a oposição da Justiça, dos militares e de setores do empresariados, dos políticos e da Igreja.

Pressão internacional
A Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu nesta quarta-feira um prazo de até 72 horas a Honduras para que Zelaya retorne ao poder ou o país será suspenso do grupo.

Um dia antes, Estados Unidos, União Europeia e países latino-americanos já haviam cerrado fileiras em torno do presidente deposto. A Assembleia Geral da ONU também aprovou uma resolução na qual pede a "imediata e incondicional" restituição de Zelaya como presidente "legítimo e constitucional" de Honduras.

"A resolução expressa a indignação do povo hondurenho e do resto da comunidade internacional", disse o presidente deposto de Honduras, ao se dirigir à assembleia pouco depois da aprovação unânime dessa resolução.

A resolução condena "o golpe de Estado" ocorrido em Honduras que "interrompeu a ordem constitucional e democrática, assim como o exercício legítimo do poder".

Os 192 países-membros da ONU estiveram também de acordo em pedir "a imediata e incondicional restituição do governo legítimo e constitucional do presidente de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, e da autoridade legalmente estabelecida" no país.

O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, nomeado no domingo pelo Congresso, ignorou o cerco internacional e nomeou na segunda-feira um governo de transição, com o qual planeja conduzir o país até as eleições em novembro.

Aliança de Zelaya com Chávez irritou elites
Magnata do setor madeireiro e de tendência liberal, a guinada de Zelaya para a esquerda e sua crescente aliança com Chávez irritaram as elites conservadoras e boa parte da população de Honduras, o país mais pobre das Américas depois do Haiti e da vizinha Nicarágua.

Zelaya, presidente de esquerda eleito em 2005, foi retirado do Palácio Presidencial no domingo por um movimento militar e conduzido para Costa Rica, horas antes do início de uma consulta popular sobre uma reforma na Constituição que tinha sido declarada ilegal pelo Parlamento e pela Corte Suprema, e que pretendia introduzir a reeleição no país.

Em seu lugar tomou posse como presidente interino o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. A iniciativa produziu a maior crise política na América Central desde a invasão do Panamá pelos EUA, em 1989.

Micheletti negou um golpe de Estado no país, mas advertiu nesta terça-feira ao presidente deposto, Manuel Zelaya, que os tribunais "têm uma ordem de captura" pronta caso decida ele retornar ao país.