Categoria: Justiça

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STF determina fim da pensão para ex-governadores

O pleito da OAB Nacional pelo fim do pagamento de pensão a ex-governadores do Paraná foi julgado procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (6), a corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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VII Encontro Nacional de Prerrogativas é realizado

A OAB-PR recebe nos próximos dois dias o VIII Encontro Nacional de Prerrogativas, com a presença de representantes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e das Procuradorias de Defesa...

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Rede questiona medida provisória que extingue DPVAT

O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro...