Justiça

Fux reafirma compromisso do STF no enfrentamento à pandemia em 2021

Durante entrevista à TV Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reafirmou o compromisso da Corte na atuação, em 2021, em benefício da saúde do povo e contra as consequências da pandemia. Segundo o ministro, a preocupação do Tribunal com a sociedade foi demonstrada no ano que se encerra em quase oito mil decisões e despachos relacionados à Covid-19. Ele prestou, ainda, solidariedade aos brasileiros enlutados.

Na entrevista, transmitida ao vivo pela TV Justiça, pelo YouTube e pelas redes sociais do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente fez um balanço dos principais acontecimentos da Corte e do Conselho em 2020 e abordou as prioridades do Poder Judiciário para 2021.

Proteção mais eficiente

Sobre a atuação do Supremo na pandemia, Fux avalia que, ao reconhecer a competência concorrente de estados, do Distrito Federal, municípios e da União no combate à Covid-19, o STF enfrentou a questão sob o ângulo da melhor proteção, da proteção mais eficiente. Segundo o ministro, o Tribunal tem feito “o possível e o impossível” para atender às demandas de todos os rincões do Brasil, de acordo com suas peculiaridades. “A jurisprudência do STF foi artesã. Criou a solução adequada para cada caso concreto”, disse.

Direitos humanos

Fux apontou a proteção aos Direitos Humanos como um dos eixos de sua gestão. Para ele, a Constituição Federal de 1988 é a mais evoluída do mundo, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais. “O ser humano passou a ser o centro da gravidade da ordem constitucional”, disse.

A seu ver, a função do STF é tutelar esses direitos, por meio do aprimoramento das decisões relativas à não discriminação, ao princípio da igualdade e da dignidade humana, da integridade física e moral do preso e das pessoas carentes, por exemplo. “Esse é o meu primeiro norte, porque é onde o juiz consegue fazer uma justiça caridosa e uma caridade justa”.

Vocação constitucional

Outro ponto levantado pelo presidente é o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo. Segundo Fux, uma série de demandas poderiam tramitar na Justiça Federal e chegar até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Meu desejo é que o Supremo julgue apenas questões verdadeiramente constitucionais e que de fato interessem ao povo”, ressaltou.

Corrupção

O combate à corrupção também é uma bandeira da gestão de Fux. Para ele, trata-se de uma prática que rouba saúde, saneamento, educação e retira do brasileiro a possibilidade de uma vida mais digna. Segundo o ministro, o STF deu bons exemplos no julgamento da Ação Penal (AP) 470 (“Mensalão”) e, agora, na atuação contra o “Petrolão”. “Acredito que o Brasil não voltará a ser o que era. Não podemos ter retrocessos neste particular”, afirmou. Uma atuação rígida do Judiciário, leis mais rigorosas e imprensa livre e investigativa são, a seu ver, os caminhos para que o país se imponha contra esses desvios, que considera inaceitáveis.

Tecnologia

Outra prioridade elencada pelo ministro é o investimento em tecnologia, com o objetivo de tornar o Tribunal uma corte constitucional digital, que permitirá que todo cidadão tenha respeitado o seu direito à duração razoável do processo. Fux lembrou que a inteligência artificial permite, por exemplo, que, em cinco segundos, se examine a admissibilidade de recursos que dependeriam de 100 pessoas e 24 horas. Nesse escopo se insere o Programa Juízo 100% Digital, desenvolvido pelo CNJ, cujo objetivo é que os atos processuais das varas sejam praticados sem a necessidade de comparecimento das partes e dos advogados.

Internacionalização

Recentemente, o presidente do STF realizou encontros com instituições estrangeiras, como o webinar internacional em parceria com a Universidade de Oxford e o Centro Latino-Americano, que contou com a presença do secretário-geral da ONU. Também lançou a publicação Case Law Compilation – Covid-19. Essas ações, segundo o presidente, integram um plano para a internacionalização do STF, para que suas decisões sejam cada vez mais citadas pelas Cortes internacionais. “Temos jurisprudência exportável”, garantiu.

Igualdade

A respeito da participação de mulheres e pessoas negras no Judiciário brasileiro, Fux afirmou que este também é um ponto nuclear de sua gestão. “Vivemos em um país em que a Constituição promete uma sociedade justa, e uma sociedade justa não pode conviver com a discriminação”, observou.

Segundo o ministro, 80% dos aprovados nos concursos para magistratura são mulheres, que, agora, começam a ocupar lugares nos tribunais. Fux lembrou, ainda, que o CNJ passou a estabelecer cotas raciais para concursos cartoriais e estágios. “Não é possível construir o Brasil sem a população negra. Eles têm valor, expertise e inteligência. Só precisam ter chance”.

Retrospectiva

Em breve retrospectiva do ano, Luiz Fux destacou a atuação humana do STF em 2020 e elogiou a gestão do ministro Dias Toffoli, que viabilizou o Plenário Virtual e os julgamentos por videoconferência. Saudoso, homenageou o ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro, a quem reconhece como ícone, e agradeceu a colaboração da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Tribunal.

Futuro

Para 2021, o presidente garante que o cidadão brasileiro pode esperar do STF, em primeiro lugar, a continuação da luta incessante pela saúde de toda a população contra as consequências da pandemia. “Pode esperar um Tribunal extremamente independente, que vai trabalhar uma pauta econômica, que valorize o trabalho humano e promova o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E, acima de tudo, que vai se guiar pelo mais alto valor da humanidade, que é o valor da Justiça”, concluiu.

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