Economia

Resolução cria Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal 

Uma Resolução conjunta no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), assinada pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, procurador-geral do Estado e  o procurador-geral de Justiça,  criou o Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).

A nova Resolução, que traz a composição e as atribuições do novo Grupo, foi publicada, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado. O GAESF, que vai atuar nos crimes contra a ordem Tributária e também conexos, terá sede em João Pessoa com atuação em todo o território paraibano.

As secretarias e instituições, que formam o GAESF, também compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que promove e incentiva a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária com o objetivo de recuperar ativos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.

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