CCJ aprova projeto que proíbe condenados por racismo de assumirem cargos públicos
Proibir condenados por crime de racismo de assumirem cargos públicos aqui na Paraíba. Essa é a proposta do Projeto de Lei 607/2023, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A votação aconteceu durante a 18ª reunião ordinária da Comissão.
De acordo com o PL, a proibição se aplica a todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança. “Ao impedir que indivíduos com esse tipo de condenação assumam funções públicas, estamos enviando uma mensagem clara de que o Estado não tolera a prática do racismo e busca promover a igualdade e a inclusão”, defende o deputado George Morais, autor da proposta.
Durante a reunião, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 598/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que propõe diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público do Estado.
A proposta sugere o provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos, a inclusão dos alunos neurodivergentes por meio de atuação interdisciplinar dos profissionais e a implantação de protocolos para a formação acadêmica e continuada de profissionais e equipes multidisciplinares, das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e pedagogia.
Agora, os projetos seguem para votação em plenário.
