segunda-feira, novembro 30, 2020
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Começa perícia médica com uso da telemedicina

Os atendimentos da experiência piloto de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) ocorrerão de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a fazer os procedimentos usando telemedicina durante o período de enfrentamento à Covid-19, dando cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal. Houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho. A versão atualizada do protocolo já foi apresentada ao TCU.

As entidades também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser observado na operacionalização da Pmut, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.

O INSS liberou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), desde 9 de novembro de 2020.

Com informações do Ministério da Economia

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