sábado, dezembro 5, 2020
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Autoridades debatem contribuições sociais ao aprimoramento da governança

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do primeiro painel do webinar “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, promovido pelo STF em parceria com a Universidade de Oxford e seu Centro Latino-Americano.

Santa Cruz abriu as conferências do primeiro painel falando sobre o Objetivo 16 dos 17 que compõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS). “Escolho este item específico porque ele tem como meta paz, justiça instituições eficazes. A promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes, a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos no Estado de Direito são a base para o desenvolvimento sustentável e possibilitam o acesso à Justiça para todos”, apontou.

Ao falar sobre poder judiciário e governança, o presidente da OAB destacou a importância da proximidade crescente entre a justiça e o povo. “Cada vez mais, a sociedade vem aproximando-se do Poder Judiciário, tendo em vista o seu protagonismo para a concretização dos direitos fundamentais e o controle dos atos do Poder Público. Contudo, ao tempo que isso revela uma maior confiança, explicita uma expectativa na eficiência dos órgãos judiciários”, ressaltou.

Para Santa Cruz, essa aproximação tem seu ápice com a instituição do Conselho Nacional de Justiça. “A criação do CNJ é uma página histórica para a advocacia e para o processo civilizatório brasileiro. O CNJ trouxe consigo uma inovação no cenário da administração judiciária, ao agregar novos atores e ampliar os poderes de supervisão administrativa e o desenvolvimento de projetos”, completou.

Por fim, o presidente da Ordem analisou dados do Justiça em Números 2020 – como a aceleração da tendência de virtualização da justiça brasileira e a proporção de nove em cada dez ações judiciais terem sido iniciadas em um computador, um celular ou um tablete no Brasil em 2019, sendo que dez anos antes a proporção era de um a cada dez.

Santa Cruz reforçou que a Ordem não é contrária à tecnologia no sistema de justiça, mas defende que toda e qualquer mudança deve ser gradual. “Preservados o contraditório e a ampla defesa, a advocacia acredita no caminho da modernidade e da inclusão. Não seremos nós a jogar pedras nas locomotivas, como se fazia no passado. O que queremos é promover e atuar em um amplo debate, essencialmente inclusivo, para que não fiquem comprometidas ou mesmo enfraquecidas as garantias constitucionais”.

Também participaram do painel, nesta ordem, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres; o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior; o advogado-geral da União, José Levi Melo do Amaral Júnior; e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Na solenidade de abertura do evento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, lançou a publicação Case Law Compiled – Covid-19, que consiste em uma tradução para a língua inglesa das decisões proferidas em casos de impacto global, relacionados à pandemia. Também foi lançada a Suprema, uma revista científica para difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. Por fim, Fux anunciou a fundação do InovaSTF, laboratório de inovação que reunirá desenvolvedores, estatísticos, juristas e pesquisadores a fim de criarem soluções inovadoras e de baixo custo para otimizar o trabalho do Tribunal.

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