sábado, novembro 28, 2020
Home Cultura Repassados R$ 2 bilhões por meio da Lei Aldir Blanc

Repassados R$ 2 bilhões por meio da Lei Aldir Blanc

O Ministério do Turismo atingiu a marca dos R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do Governo Federal que já soma R$ 2.002.992.334,31. O montante enviado para os estados chega a R$ 1.446.887.417,76, enquanto que, para os municípios, registra R$ 556.114.916,55. O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinada a apoiar o setor cultural durante o período de enfrentamento à Covid-19.

Os estados e municípios que ainda não enviaram seus planos de ações têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destacou a importância da pronta participação dos gestores no envio das informações para auxiliar o setor. “Este recurso é vital para apoiar o nosso setor cultural, tão atingido por essa pandemia. Trata-se de um auxílio completo que prevê não apenas o auxílio para o artista, como também a manutenção de espaços culturais e projetos de fomento”, destacou.

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previsto no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3, será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.

Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Aldir Blanc 

Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses. Também prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e, ainda, iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

Bruno revela o dia do anúncio da equipe de transição

O prefeito eleito Bruno Cunha Lima (PSD),  de Campina Grande, concedeu entrevista ao Programa Ideia Livre, da TV Itararé. Na sabatina feita...

ALPB suspende atividades presenciais após aumento de casos de Covid-19

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) suspendeu temporariamente as atividades administrativas presenciais após o registro de aumento do número de casos de...

Alerta para a ação de falsos fiscais agindo contra comerciantes

O Procon Campina Grande recebeu uma grave denúncia sobre a existência de pessoas que estão se passando por fiscais do órgão municipal....

Programa Minha Árvore prossegue nas ruas da cidade

"Minha Árvore" é o Programa Sustentável de Educação Ambiental da Prefeitura de Campina Grande, executado por meio da Secretaria Municipal de Serviços...

Recent Comments

John Doe on TieLabs White T-shirt