sábado, novembro 28, 2020
Home Justiça Entidade aponta tentativa de criminalização da advocacia em operação contra escritórios

Entidade aponta tentativa de criminalização da advocacia em operação contra escritórios

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu ao que consideram uma tentativa de “criminalização da advocacia”.

Em nota divulgada ambas apontam para a violação das prerrogativas que as operações de busca deflagradas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e em São Paulo representam. A nota é assinada pelo presidente da comissão, Alexandre Ogusuku, e pelo procurador nacional Alex Souza de Moraes Sarkis.

Os mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sistema S daquele estado. A denúncia oferecida trata de suposto esquema de pagamento a escritórios de advocacia que teria desviado R$ 150 milhões entre 2012 e 2018 do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).

“A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho  Federal  da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  trabalharão  para  cintilar  todas  as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e  judiciais,  de  natureza  civil  e  penal, contra  os  que  se  lançam  e  insistem  em  criminalizar  a advocacia brasileira”, diz a nota.

O texto aponta que a advocacia e a OAB não abrirão mão “do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, mesmo diante do anseio pelo combate à corrupção e por um Brasil mais limpo.

“As  prerrogativas  da  advocacia  e  persecução  penal  são  elementos  jurídicos harmônicos  e  absolutamente  conciliáveis.  O  processo  de  criminalização  da  advocacia,  que desrespeita  as  prerrogativas,  é  ditatorial  e  atenta  contra  o  Estado  de  Direito  e  à  Democracia. Não  há  estado  democrático  sem  uma  advocacia  livre”, afirma o documento.

Confira aqui a íntegra da nota divulgada pela comissão e pela procuradoria

OAB

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

Superada meta e vacina mais de 95% dos cães contra raiva

Acampanha de vacinação contra raiva animal atingiu 95,3% de cobertura canina na Paraíba, superando a meta recomendada pelo Ministério da Saúde, que...

Estado paga salários de novembro

Opagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de novembro será efetuado nos próximos dias 27 e 30, sexta-feira e segunda-feira, respectivamente....

Biblioteca Municipal retoma atividades

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem estabelecido protocolos para a retomada dos equipamentos de cultura...

Pesquisa revela redução no preço do gás de cozinha

A pesquisa mensal realizada pelo Procon Campina Grande, no segmento de revenda do gás de cozinha e água mineral, revela que o...

Recent Comments

John Doe on TieLabs White T-shirt