Emprego

CCJ é favorável ao ‘Programa Municipal de Qualificação Profissional’

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao ‘Programa Municipal de Qualificação Profissional’ da capital paraibana. O colegiado aprovou, ao todo, sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda foram retirados da pauta quatro PLOs e mantido um Veto do Executivo Municipal. 

PLO 383/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), institui o ‘Programa Municipal de Qualificação Profissional do Município de João Pessoa’ (QualiJampa), cujo objetivo é a promoção de qualificação social e profissional, com prevalência nas comunidades periféricas, como direito e condição indispensável para a garantia do trabalho digno para homens, mulheres e jovens, permitindo a inserção no mercado de trabalho, com real impacto para a vida dos participantes. De acordo com o documento, define-se como qualificação social e profissional toda ação que colabore para a inserção ou redirecionamento do participante do Programa ao mundo do trabalho e que contribua para formação intelectual, técnica e cultural; melhora do nível de escolaridade, por meio da articulação com as políticas públicas; inclusão social do participante, oferecendo acesso à tecnologia e informação; capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho, seja no âmbito do primeiro emprego, bem como para a reinserção ao mercado de trabalho de uma forma mais digna e eficaz, com vistas à redução dos índices de desemprego nas regiões periféricas; ingresso no mercado de trabalho e da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, de forma igualitária; ingresso, permanência ou recolocação no mercado de trabalho, reduzindo desemprego; ascensão de empreendimento individual ou coletivo; e formação dos participantes atendendo demanda dos micro e macro empresários. Também de autoria de Guga, foi acatado o PLO  533/2021, incluindo o ‘Novembro Azul Pet’ no Calendário Oficial de Eventos da cidade. Sendo a segunda semana do mês de novembro ponto chave para realização de campanhas anuais com objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção e tratamento de doenças da próstata dos cães e gatos.

Outra matéria com parecer favorável foi o PLO 636/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), instituindo, no âmbito do Município de João Pessoa, a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, com a finalidade de impulsionar, facilitar e orientar o desenvolvimento de atividades empreendedoras para os jovens da cidade.

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