Assembleia aprova quase 200 matérias

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 198 matérias durante sessão extraordinária realizada pelo sistema de videoconferência. Entre requerimentos, projetos de Lei e Medida Provisória, os deputados apreciaram textos que asseguram direitos dos paraibanos e minimizam os danos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre os Projetos de Lei aprovados está o 1.850/2020, do deputado Tião Gomes, que obriga os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba a realizar teste de detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores.

“É público e notório o fato de que muitas pessoas possam portar a covid-19 e estarem assintomáticas, o que pode levar outras pessoas à contaminação por meio das gotículas de saliva ou por meio da doação de sangue”, alertou o deputado.

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória (MP) 292/2020, de autoria do Governo do Estado, que cria o Hospital das Clínicas de Campina Grande e a abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 24 milhões para a administração da instituição, até o final deste ano.

Também foram rejeitados pela maioria dos parlamentares os vetos 115 e 116/2020 aos Projetos de Lei 1.590 e 1.722/2020, ambos de autoria do deputado Felipe Leitão. Na apreciação da primeira matéria, os parlamentares mantiveram a possibilidade de parcelamento dos débitos em contas de energia e de água e esgoto, enquanto vigorar o Decreto Estado de Calamidade Pública na Paraíba.

Na votação do texto seguinte, o Legislativo paraibano se colocou a favor da garantia a servidoras e empregadas públicas civis e militares da licença maternidade automática, durante a pandemia decorrente da covid-19.

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