domingo, novembro 29, 2020
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OAB e parlamentares debatem desafios e perspectivas da advocacia com a pandemia

A OAB Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira (27), um debate virtual sobre os desafios impostos à advocacia brasileira e também as perspectivas que se abrem à classe com a pandemia da covid-19.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o debate acerca de um tema tão importante demonstra o compromisso da Ordem com a democracia e com o Estado Democrático de Direito. Ele falou sobre medidas tomadas pela entidade no âmbito institucional para mitigar os efeitos da pandemia: adiamento da cobrança de anuidades, suspensão da aplicação dos Exames de Ordem, implementação da Biblioteca Básica do Advogado, criação do Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia, dentre outras ações afirmativas promovidas pela OAB.

“As pessoas me perguntam se tem sido difícil presidir a OAB neste período e eu digo que não. Primeiro porque temos e servimos a uma das mais belas entidades do mundo, que se doa ao trabalho coletivo e ao voluntariado. E segundo porque, antes de assumirmos uma luta em defesa da belíssima classe que é a advocacia, assumimos um compromisso de defender e representar a própria cidadania. Esse é o papel da Ordem, ser protagonista do bom debate, lutar sempre”, avaliou Santa Cruz.

A advogada e deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), autora do Projeto de Lei 3388/2020, que altera o Código de Processo Civil de modo a dar preferência à sustentação oral presencial de advogados. “A oralidade é ponto central do processo e entendemos que as novas formas de tecnologia devem dão o amparo técnico para que se respeite essa prerrogativa em meio à pandemia. O afastamento social trouxe uma mitigação desse direito da advocacia, que buscamos garantir com nosso projeto”, explicou a parlamentar.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), falou sobre o panorama legislativo brasileiro antes, durante a pandemia e o que se projeta para o futuro. “Em primeiro lugar, vem a vitória obtida com a demanda antiga da criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Dentro do próprio Pacote Anticrime, já citado aqui, tivemos contribuição intensa diante da densidade dos assuntos postos. Impossível não citar, também, a dispensa de licitação para a contratação de advogados pelo poder público, em reconhecimento expresso ao caráter singular das atividades da classe. Todas são vitórias consolidadas. Agora precisamos, com urgência, caminhar legislativamente para padronizar as audiências por videoconferência e criminalizar o exercício ilegal da advocacia, entre outras medidas”, enumerou Trad.

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Ticiano Figueiredo, atuou como moderador. Para ele, a Ordem jamais deve se omitir diante dos grandes temas do país. “A advocacia, puxada pela Ordem, voltou a encabeçar os debates no âmbito da confluência dos maiores fatores. A OAB já fez muito pela advocacia e pela sociedade nessa pandemia, e tenho certeza de que fará muito mais ainda”, disse Figueiredo. Ele analisou brevemente o chamado Pacote Anticrime e o papel da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na promoção de adequações do conteúdo.

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